Justiça do Trabalho declara greve dos petroleiros ilegal e impõe multa

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, via Twitter, que obteve liminar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarando a ilegalidade da greve dos petroleiros, marcada para começar nesta quarta-feira (30). Na decisão, a ministra do TST Maria de Assis Calsing estipula multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da medida cautelar.

A decisão atende a pedido da própria AGU, que citou o quadro de desabastecimento de combustíveis, alimentos e outros insumos em meio à paralisação dos caminhoneiros, para sustentar ao TST que o objetivo da liminar é evitar que a paralisação da categoria prejudique ainda mais a sociedade.

Considerando que a Petrobras é a principal produtora e distribuidora de combustíveis do país, a ação aponta que “a redução da produção ou a sua completa paralisação gera prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados”.

Os petroleiros anunciaram a decisão de entrar em greve, por 72 horas, no último fim de semana. Eles pedem a redução no preço dos combustíveis e do gás de cozinha, manutenção de empregos, a demissão do presidente da estatal, Pedro Parente, entre outros.