A juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz federal Sergio Moro, na 13.ª Vara Federal de Curitiba, expediu nesta quinta-feira (17) o mandado de prisão para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias de prisão na Operação Lava Jato. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou um recurso decisivo do petista e abriu caminho para Dirceu ser preso.
O mandado foi expedido pela magistrada, porque Moro está fora do país. A magistrada mandou Dirceu ‘apresentar-se à carceragem da Polícia Federal em Brasília no dia 18 de maio de 2018, até 17 horas, ocasião na qual a autoridade policial deverá cumprir o mandado’.
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“Após a efetivação da prisão, autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava Jato, sem prejuízo de eventual recambiamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso”, determinou Gabriela Hardt.
Na capital paranaense, estão presos outros petistas: o ex-presidente Lula, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e o ex-deputado federal André Vargas.
A magistrada registrou que o acórdão do Tribunal da Lava Jato determinou ‘a execução da pena “assim que exaurida esta segunda instância”, pois “outros recursos, excepcionais, aos tribunais superiores, sem efeito suspensivo, não têm o condão de adiar indefinidamente a resposta penal, sob pena de darem margem à manipulação protelatória dos meios recursais e implicarem impunidade”‘. “Não cabe a este Juízo discutir a ordem”, afirmou Gabriela Hardt.
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“Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, com produto do crime calculado em cerca de R$ 46.412.340,00, com somente uma pequena parcela recuperada, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais.”
Zé Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro, em 1.ª instância, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-ministro teve a pena aumentada pelo Tribunal de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias.
Dirceu foi preso em agosto de 2015, em regime preventivo, por ordem de Moro. Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) o colocou em liberdade.
Relembre o caso
Dirceu é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix por meio de contratos superfaturados com a diretoria de serviços da Petrobras, encabeçada por Renato Duque.
Parte da propina, segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), foi destinada ao PT, que dava sustentação política para que Duque permanecesse no cargo. Ainda de acordo com os procuradores, o ex-ministro recebeu vantagens indevidas por ter sido responsável pela indicação e manutenção de Duque na diretoria.
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Segundo o MPF, a propina foi repassada de 2005 a 2014. Metade ficaria para os agentes da estatal e a outra metade para o PT, sendo parcelas dessa metade destinadas para agentes específicos, como Dirceu. As vantagens indevidas teriam sido repassadas com a ajuda do operador Milton Pascowitch e sua empresa, a Jamp, por meio da simulação de contratos de consultoria com a Engevix no total de R$ 54 milhões.
Ações penais
Dirceu ainda é réu em outras duas ações. Em março de 2017, o ex-ministro foi condenado pela segunda vez na Lava Jato, a 11 anos e três meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido vantagens indevidas em um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras e ocultado o recebimento da propina por meio de sua empresa JD Assessoria e Consultoria. O processo ainda não foi julgado na segunda instância.
Em fevereiro deste ano, Dirceu se tornou réu pela terceira vez, denunciado por supostamente ter recebido vantagens indevidas da Engevix e da UTC em troca de contratos com a Petrobras. A Engevix, segundo o MPF, fez um pagamento de R$ 900 mil à Entrelinhas Comunicação, para quitar serviços que a empresa forneceu a Dirceu. A UTC também teria realizado pagamentos indevidos à JD Assessoria no valor de R$ 1,5 milhão.
Outro lado
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que a prisão de Dirceu “já se mostrou desnecessária, como tantas outras”.