Justiça homologa delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci

O acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci foi homologado a tarde desta sexta-feira (22) pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Palocci foi um dos homens fortes dos governos petistas dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Ele foi ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma.

Em abril, Palocci assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal de Curitiba e, desde então, aguardava a homologação da Justiça. O ex-ministro está preso na Superintendência da PF da capital paranaense desde 2016. Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro em junho do ano passado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Com a delação, ele espera aliviar a pena.

Palocci já havia dito que Lula firmou um “pacto de sangue” com a Odebrecht

O teor da delação premiada de Palocci ainda é desconhecido. Mas os rumores é de que ele implicará Lula e Dilma em outras suspeitas de corrupção. Em depoimento ao juiz Sergio Moro em setembro de 2017, Palocci disse que Lula firmou um “pacto de sangue” com o empresário Emílio Odebrecht no fim de 2010, último ano do petista Presidência, para receber R$ 300 milhões de propina. Palocci, na ocasião, embora ainda não tivesse firmado o acordo de delação, havia afirmado que queria colaborar com a Justiça.

Também em setembro de 2017, Palocci enviou uma carta à presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reafirmando o que disse a Moro e pedindo sua desfiliação do partido por entender que o processo disciplinar interno aberto contra ele poderia punir “quem fala a verdade” e varrer “para debaixo do tapete” os “erros e ilegalidades”. Na carta, Palocci também disse ter ficado chocado ao ver que Lula sucumbiu “ao pior da política” e fez uma emblemática indagação: “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?”

Sobre o que Palocci pode falar: estaleiros, bancos, montadora...

Em fevereiro, TRF-4, em Porto Alegre, negou pedido de Palocci para ser ouvido novamente pela Lava Jato. A defesa afirmava que Palocci gostaria de cooperar na elucidação de fatos criminosos. Em resposta, o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, disse que o réu deveria se defender apenas do que consta do processo. Os advogados afirmaram, na petição, que o ex-ministro abordaria a formação e o financiamento da Sete Brasil – estaleiro que construiu sondas para a Petrobras. A expectativa é de que esse caso conste da delação.

Especula-se também que Palocci possa ter denunciado à PF ilícitos de grandes bancos do país em troca de um alívio em sua pena. O ex-ministro foi uma das principais pontes entre o PT e o mercado financeiro. Fora do governo, prestou consultoria ao Itaú, Bradesco, Santander e BTG Pactual. E conhece como poucos os meandros dos negócios entre grandes bancos do país.

No depoimento a Moro de setembro de 2017, Palocci sinalizou que pode tratar de temas que envolvam o setor financeiro e entregar ao menos um banqueiro. Declarou que, “em sigilo”, poderia contar quem foi a “grande personalidade do meio financeiro”, que o procurou para “capitalizar” a “provisão de R$ 200 milhões da Odebrecht ao PT”.

Outros setores que podem ter sido implicados no esquema investigado pela Lava Jato são o de medicamentos, planos de saúde, montadora de veículos e indústria de alimentos. Isso porque Palocci tinha uma empresa de consultoria, a Projeto, que teve como clientes empresas desses setores. Segundo um relatório da PF, entre 2006 e 2015 a consultoria de Palocci recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas. A Projeto é suspeita de ter feito lobby a favor dessas empresas nos governos do PT.

MPF se opôs a firmar o acordo de delação

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário à homologação da delação. Há uma disputa entre a Polícia Federal e o MPF em torno da competência dos órgãos para tratar de colaborações.

O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu na quarta-feira passada (20) que a PF e as polícias civis estaduais podem firmar acordos de delação premiada com investigados, mesmo sem a anuência do Ministério Público. Dez dos 11 ministros votaram nesse sentido.