Justiça proíbe TV Globo de divulgar conteúdo de inquérito de caso Marielle

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A Rede Globo de Televisão foi proibida pela Justiça de divulgar informações do inquérito que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol) e do seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março. A decisão foi do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a pedido da Divisão de Homicídios da Capital (RJ) e do Ministério Público do Estado. Em nota divulgada em telejornais da TV Globo e da Globonews, a empresa afirmou ter considerado a determinação “excessiva” e avisou que irá recorrer.

Segundo o site G1, da Rede Globo, o juiz considerou em sua sentença que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.

Com a decisão, está proibida a divulgação de declarações feitas por testemunhas a policiais civis da Delegacia de Homicídios, mesmo sem a identificação dos depoentes. Também está vedada a divulgação de técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação e qualquer conteúdo retirado da investigação, o que inclui imagens, áudios e mensagens.

O posicionamento da Justiça saiu três dias após a emissora divulgar com exclusividade informações sigilosas retiradas de documentos da Polícia Civil. Foi noticiado, entre outros pontos do inquérito, que três pessoas estavam no carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson, há oito meses. Até então, era de conhecimento público a existência de apenas duas pessoas no veículo: o motorista e o atirador.

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Emissora irá recorrer da decisão

“A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considerá-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente, quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior”, afirmou a emissora, em nota lida por jornalistas.

No texto, a Globo declarou ainda que, ao noticiar informações sigilosas, pretende assegurar o “direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson”.

A reportagem procurou a Polícia Civil, por meio de sua assessoria de imprensa, para saber o que motivou o pedido à Justiça, mas não obteve resposta.

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“A imposição de censura é uma afronta à Constituição”

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a decisão viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público.

“A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores”, diz a entidade.

“Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los.”