Lava Jato chega a 59ª fase investigando esquema de propina na Transpetro

A Polícia Federal deflagrou a 59ª fase da Lava Jato, a operação Quinto Ano, nesta quinta-feira (31). Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária em São Paulo e Araçatuba. A investigação, com base em acordo de delação premiada de Sérgio Machado, viu indícios de pagamentos milionários de propina a executivos da Transpetro pelo o Grupo Estre – que engloba Estre Ambiental, Pollydutos e Estaleiro Rio Tietê – em contratos na área ambiental, reabilitação de dutos e construção naval.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Wilson Quintella Filho, acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre, o executivo Antonio Kanji Hoshiwaka e o advogado Mauro de Morais estão entre os alvos da ação desta quinta.

A partir dessa delação de Sérgio Machado, que foi presidente da Transpetro, a investigação seguiu a trilha de diversas empresas que pagaram vantagens indevidas sistematicamente a executivos da Transpetro. Segundo Machado, ele ajustou com o próprio Quintella o pagamento da propina. O percentual da propina poderia chegar a até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008 e 2014. Esses contratos somados totalizam R$ 682 milhões.

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As investigações indicam que as propinas foram pagas entre as partes em espécie em operações que envolveram o escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados. Para dissimular o recebimento da propina, foi estruturado um esquema de contas de passagem e transações financeiras fracionadas, para evitar comunicação de operação suspeita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O que diz o MPF

“O aprofundamento das investigações revelou que as propinas foram pagas por Wilson Quintella em espécie a Sérgio Machado e seus emissários, mediante sucessivas operações de lavagem de capitais que envolveram o escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados. A Receita Federal apurou que a banca advocatícia recebeu, entre 2011 e 2013, cerca de R$ 22,3 milhões de empresas do Grupo Estre, sem que tenha prestado efetivamente qualquer serviço”, afirma o Ministério Público Federal.

De acordo com a Procuradoria, a “análise da movimentação financeira dos investigados demonstrou que, logo após a realização dos depósitos nas contas controladas por Mauro Morais, ocorriam saques fracionados em espécie como forma de burlar os controles do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”. “No período, o advogado foi responsável por sacar mais de R$ 9,5 milhões”.

Sérgio Machado e seus emissários afirmaram que “os valores em espécie lhes foram entregues no próprio escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados por Antonio Kanji Hoshiwaka, ex-executivo do Grupo Estre e homem de confiança de Wilson Quintella e de Mauro Morais”.

“Os depoimentos dos colaboradores encontraram corroboração em oitivas de testemunhas e em ampla prova documental, como registros de reuniões, procedimento fiscal sobre o escritório de advocacia de Mauro de Morais e empresas do Grupo Estre e dados bancários e fiscais dos investigados. Merece destaque especial o trabalho conjunto com a Receita Federal, que propiciou relevante reforço probatório a partir de fiscalização”, afirma a Procuradoria.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, as “provas apontam até o momento para um esquema criminoso que desviou, de forma contínua, milhões de reais dos cofres públicos e que pode ter ido além da Transpetro”.

“Além dos R$ 22 milhões já identificados na lavagem realizada pelo escritório de Mauro de Morais, depoimentos convergentes de Paulo Roberto Costa, Luiz Fernando Nave Maramaldo e Adir Assad apontam que a atuação criminosa de Wilson Quintella e seu grupo possivelmente alcançou outras áreas, inclusive do sistema Petrobras”.

O procurador da República Júlio Noronha ressaltou que “após quase cinco anos de Lava Jato, é impressionante que alguns criminosos ainda apostem na impunidade. Há empresas e pessoas com milhões de reais transacionados sem explicação econômica e documental plausível que são alvos desta investigação, que ainda tem muito por avançar. A melhor chance para aqueles que receberam e intermediaram propinas é sair das sombras voluntariamente e colaborar com a Justiça”.

“Na maioria dos esquemas de corrupção identificados pela Lava Jato, foi constatado o comprometimento de importantes agentes públicos amparados por um braço político-partidário. O esquema de corrupção cuja investigação se aprofunda hoje não foge a essa regra. O ex-presidente da Transpetro, indicado e mantido no cargo pelo então PMDB , explicou que parte das propinas que recebeu foi destinada a importantes políticos do partido. É essencial que as investigações avancem e os fatos sejam completamente esclarecidos”, afirma o procurador da República Roberson Pozzobon.

Para o procurador da República Deltan Dallagnol, “o ano começou na Lava Jato em Curitiba com duas fases, duas denúncias, a prisão de um ex-governador e o anúncio da reversão de R$ 2,5 bilhões para a sociedade. Em dezembro, foram três denúncias e uma ação de improbidade, inclusive contra partidos que foram beneficiários de propinas, um deles que volta à tona nesta fase da operação. Há muito trabalho por fazer na Lava Jato e as instituições seguirão cumprindo seu papel”, disse.

A operação

Os presos e o material apreendido serão trazidos para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba/PR. Participam da operação 60 Policiais Federais, com o apoio de 16 Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Participaram das investigações a PF, a RFB e a Força Tarefa do MPF em Curitiba.