O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou nesta sexta-feira (29) o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros 12 investigados sob a acusação de desvios de R$ 18 milhões na Eletronuclear. As investigações foram feitas pela força-tarefa da Lava Jato no estado e estão relacionadas às obras da usina nuclear de Angra 3, que motivaram a prisão de Temer na semana passada.
A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra o ex-presidente. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro. As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
LEIA TAMBÉM: Temer vira réu por corrupção no caso da mala de R$ 500 mil da JBS
Foram denunciados também o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em razão da manutenção em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços (quase R$ 60 milhões). Segundo a Lava Jato, os valores estão relacionados a atividades ilícitas.
Na primeira denúncia, a força-tarefa da Lava Jato aponta que Michel Temer, Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann cometeram crimes de corrupção passiva, peculato (apropriação de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores, os crimes envolvem a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01 da usina nuclear de Angra 3. Os denunciados teriam se apropriado de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.
LEIA TAMBÉM: Justiça proíbe comemorações de aniversário do golpe militar de 1964
A Lava Jato afirma que nesses pagamentos foram realizadas lavagens de dinheiro por meio de pagamentos de empresas como a Construbase Engenharia, que repassava valores para a PDA Projetos, controlada pelo coronel Lima. Os investigadores registram que o beneficiário final era o ex-presidente. O almirante Othon e suas filhas são acusados por ocultação de R$ 60 milhões no exterior.
Na segunda denúncia, Michel Temer, Moreira Franco, coronel Lima, Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.
Na quinta-feira (21) da semana passada, Temer foi preso preventivamente no âmbito da investigação que apura os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ela é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, que investigaram desvios na estatal Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.
O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Ele foi solto na segunda-feira (25), após decisão do juiz federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Vamos lutar na Justiça para que ex-presidente Temer retorne à prisão, diz MPF-RJ
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Rio, Eduardo El Hage, afirmou que está preparando um recurso para a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente. “Vamos lutar na Justiça para que o ex-presidente Temer retorne à prisão.”
“No dia em que ele foi preso já havia três denúncias contra ele”, afirmou El Hage. “Agora estamos apresentando mais duas. Ele já deveria ter sido preso em flagrante no Jaburu e só não foi por conta de um obstáculo constitucional (foro privilegiado)”.
LEIA TAMBÉM: Empresa que assumiu ferrovia Norte-Sul é investigada por práticas anticompetitivas
Os procuradores entendem que a prisão preventiva é necessário porque, solto, ele poderia obstruir as investigações, interferir na ordem pública e na execução penal. “Entendemos que a prisão era necessária e ainda é.” El Hage cita a comunicação entre Temer e Moreira Franco na madrugada da prisão como um indicativo de que as informações da investigação teriam vazado.
Outro lado
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, se manifestou por meio de nota: “Foi um show de horrores a coletiva hoje (sexta, 29) do Ministério Público Federal para anunciar e ‘explicar’ as duas denúncias apresentadas contra Michel Temer. Repetiu o processo midiático do dia em que foi preso o ex-Presidente.
Como se dá com as acusações que não se sustentam em nenhum elemento idôneo, mas apenas em suposições e na débil palavra de delatores, essas aleivosias lançadas partem da falsa premissa de que seria ilícito qualquer contato mantido entre Temer e Moreira Franco, uma relação que nada tem de ilegal ou ilegítima.
São ambos quadros importantes do MDB, sendo Temer o seu presidente licenciado, e Moreira o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, e é absolutamente natural que mantenham contatos frequentes, sem que isso indique alguma atitude escusa. Mais uma vez, pretende-se tornar criminosa a prática política no Brasil, o que é inadmissível!
Quanto às denúncias, cujo conteúdo foi divulgado à imprensa antes de estar disponível aos advogados, nos autos – o que já se tornou costume abjeto nessas ações pirotécnicas –, elas não têm nenhum fundamento sério, e insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.
A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos.
Conviria que, com muita urgência, as autoridades que insistem em tratar Michel Temer como inimigo público passassem a respeitar a Constituição e o ordenamento jurídico, e encontrassem ao menos um pouco de senso do ridículo!”
O criminalista Antônio Sérgio Pitombo, que defende Moreira Franco, se manifestou assim: “a denúncia reproduz a versão do delator Antunes Sobrinho. Além disso, a narrativa do Ministério Público não se atém aos fatos da delação, incluindo ilações sem qualquer respaldo probatório. As imputações apresentadas serão afastadas no curso do processo.”