A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, voltou às ruas após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltar a cúpula do Transporte do Rio. A Polícia Federal prendeu dois por obstrução de Justiça e cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, na Operação Ponto Final - desdobramento da Lava Jato que mira o esquema de corrupção no setor de transportes do Estado.
Em uma semana, Gilmar soltou nove investigados da Ponto Final. Um deles é o empresário Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus”. O ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob, em 2013. Bia Barata se casou com Francisco Feitosa Filho, sobrinho de Guiomar Mendes, mulher de Gilmar. O Ministério Público Federal apontou ainda que Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar.
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A Lava Jato vasculha em endereços da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e da Riocard TI, empresa que controla a bilhetagem eletrônica no Estado. Durante o cumprimento dos mandados, duas pessoas foram presas em flagrante por obstrução de Justiça.
Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que “a partir de fatos revelados nas investigações da Operação Ponto Final, a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro considerou necessário analisar os dados sobre repasses feitos pela Fetranspor às empresas de ônibus em virtude do ressarcimento de vale-transporte e do uso do bilhete eletrônico Riocard”. Os procuradores da República que integram a força-tarefa consideram que há indícios de que o sistema de bilhetagem eletrônica e as ordens de ressarcimento de valores às empresas que participavam da arrecadação para a “caixinha” da propina da Fetranspor possam ter sido manipulados pelos denunciados.
“Chama atenção dos investigadores o fato de a Fetranspor se recusar a prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado dos valores recebidos do governo em função dos subsídios ao Bilhete Único, o que, à época, foi objeto de ação judicial do Estado para a obtenção dos dados. Para os procuradores, tal recusa demonstra a falta de transparência na gestão dos recursos públicos”, diz a nota da Procuradoria da República, no Rio.
Segundo a força-tarefa, depoimentos dos investigados apontam que a média diária do ressarcimento do vale-transporte é de R$ 18 milhões, que a Riocard movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano e que a arrecadação anual da Fetranspor com taxas de administração é de R$ 180 milhões.
A Ponto Final afirma que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) recebeu do setor de transportes R$ 144,7 milhões entre os anos de 2010 e 2016. No mesmo período, o então presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre, recebeu R$ 43,4 milhões. A propina era paga com recursos de um caixa dois formado pela Fetranspor a partir da arrecadação junto a 26 empresas de ônibus, que somou R$ 250 milhões entre 2013 e 2016.
“Os repasses de propina à organização criminosa tinham como contraprestação a prática de atos de ofício pelos gestores do Estado do Rio de Janeiro, porquanto o conjunto de funções exercidas pelos agentes públicos que integram o núcleo administrativo e político da organização está relacionado com os interesses privados dos empresários como exploradores do transporte público urbano. Dessa forma, os empresários denunciados garantiam a sua hegemonia no setor de transportes públicos, além de benefícios na política tarifária e de gestão desse serviço público de natureza essencial”, explicam os procuradores.