Embora já tenha declarado publicamente em mais de uma ocasião que a Operação Lava Jato “caminha para o final” em Curitiba, o juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal da capital paranaense, Sérgio Moro, não deve encerrar os trabalhos antes do fim de 2018. A eleição do próximo ano, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados, portanto, será a primeira a ocorrer sob influência direta de prisões, indiciamentos e condenações de políticos – em outubro de 2014, as investigações não haviam atingido esse núcleo do esquema de corrupção.
Em mais de três anos e meio atuando exclusivamente nos casos relacionados à Lava Jato, Moro já julgou 35 processos. Nesse período, condenou 109 pessoas. Entre elas estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (9 anos e 6 meses de prisão), os ex-ministros Antonio Palocci (12 anos e 2 meses) e José Dirceu (32 anos) e o empresário Marcelo Odebrecht (29 anos e 4 meses).
No momento em que a operação chega à sua 46ª fase, deflagrada na sexta-feira passada, Moro ainda tem pela frente 44 processos penais abertos relativos a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negócios da Petrobras.
Um deles, que está em fase inicial, é o que trata de suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro no caso das obras do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo – que a força-tarefa diz que é de Lula, mas ele nega. A ação deve ser julgada – se não houver imprevistos – em meados de 2018, às vésperas das eleições de outubro.
Lula, que recorre da primeira condenação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), se declara candidato do PT.
As investigações já desnudaram esquemas de loteamento de cargos, corrupção, desvios de dinheiro e superfaturamento de contratos da Petrobras durante os governos Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).
Foram constatados desvios de mais de R$ 40 bilhões da estatal para compra de apoio político, financiamento de campanhas e enriquecimento ilícito. Agora, a investigação se volta para líderes do PMDB e do PSDB nos processos que envolvem alvos com foro privilegiado, em fase inicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em Curitiba a investigação sempre foi sobre os contratos da Petrobras que geraram valores e as pessoas que pagavam (propinas). Grande parte já foi processada. As que recebiam e não tinham foro privilegiado, igualmente. Daí a minha afirmação de que acredito que está indo para o final em Curitiba”, afirmou Moro no dia 2 deste mês, em São Paulo. “Ainda há investigações e casos relevantes em andamento”, afirmou.
Abertas
Além das ações penais já em instrução, outras serão abertas em 2018 por Moro decorrentes de investigações ainda não encerradas pelo Ministério Público Federal. Responsáveis pelas acusações criminais apresentadas a Moro, os 13 procuradores da Lava Jato de Curitiba continuarão a trabalhar em esquema de força-tarefa até setembro de 2018 - quando vence o prazo aprovado em agosto pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
“As penas totalizam mais de 1,7 mil anos de prisão. É expressivo o montante de pena totalizado nesses três anos de operação e, talvez, esse fator denote a importância de que a investigação e os processos se deem em primeira instância, em condições nas quais o Estado pode melhor responder”, afirmou o procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa de Curitiba.
Para o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, o interesse público nas investigações deve continuar mesmo na fase posterior às investigações, para que não se repita o que aconteceu na Itália, na Operação Mãos Limpas, onde foi baixo o índice de punições efetivas aos réus.
“O momento em que vivemos se aproxima muito de um ponto-chave no destino das duas operações. Depois de alguns anos de Mãos Limpas, as investigações estavam se encerrando, embora vários processos ainda estivessem começando. A diferença entre o tempo da mídia e o tempo dos processos judiciais ficou bastante perceptível. A população começou a se cansar da sequência de escândalos”, afirmou Dallagnol.
“Nessa mesma época, as investigações já haviam alcançado políticos importantes de todos os partidos, que se uniram para atacar os investigadores”, disse o coordenador da força-tarefa.
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