Lava Jato não está comprometida, diz decano do STF sobre julgamento de Dirceu

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Operação Lava Jato não está comprometida depois de a Segunda Turma da Corte revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu. Para o decano da Corte, a Lava Jato tornou-se “irreversível” e representa um momento muito importante no “processo de reconstrução” dos fundamentos éticos no país.

Celso de Mello é um dos cinco ministros do STF que compõem a Segunda Turma – no julgamento de terça-feira (3), ele votou pela manutenção da prisão preventiva de Dirceu, ressaltando a “periculosidade social do réu e sua habitualidade delitiva”.

No entanto, prevaleceu o entendimento firmado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que defenderam a revogação da prisão preventiva de Dirceu.

“Embora eu tenha ficado vencido da decisão de ontem (terça), pois eu acompanhava o voto do ministro Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF), negando o habeas corpus, entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida. Pelo contrário”, disse Celso de Mello, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira (3).

“O importante é que a Operação Lava Jato, uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem, aprofunde cada vez mais a investigação em torno dos fatos delituosos que estão estarrecendo o país, na medida em que envolvem verdadeiro assalto à coisa pública, o que se mostra totalmente inaceitável”, frisou o decano da Corte.

Na avaliação de Celso de Mello, a Operação Lava Jato representa um “momento muito importante no processo de reconstrução dos fundamentos éticos que devem reger necessariamente a prática de governo, o exercício do poder”.

“Por isso, o Ministério Público e o Poder Judiciário estão cumprindo de maneira extremamente correta o seu dever. Não vejo motivo algum para qualquer tipo de receio. Por quê? Porque a Operação Lava Jato tornou-se uma realidade irreversível, o que é muito importante para a cidadania”, concluiu.

Indagado sobre as divergências da Primeira Turma e da Segunda Turma quanto à concessão de habeas corpus, Celso de Mello disse que o dissenso é algo “inerente a qualquer julgamento colegiado”. “Não há necessidade de que o plenário se pronuncie sobre essa questão”, comentou.