Em um importante revés para a Operação Lava Jato, os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta segunda-feira (18) três denúncias feitas ao longo dos últimos dois anos contra três deputados federais e um senador.
Em um dos casos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado Arthur Lira (PP-AL); em outro, acusou o deputado federal Dudu da Fonte (PP-PE); e em um terceiro, o alvo foi o deputado José Guimarães (PT-CE).
Todos foram acusados pelo crime de corrupção passiva, em diferentes contextos.
Com a rejeição das denúncias na íntegra, nenhum vira réu no STF. Apenas três dos cinco ministros que compõem a turma participaram da sessão: Edson Fachin, relator da Lava Jato, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não participaram.
Fachin foi voto vencido em todos os casos. No caso de Dudu da Fonte, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, já havia votado pela abertura do processo – e, portanto, Fachin não votou.
Tanto para Fachin como para Teori, as ações penais deveriam ser abertas para que os políticos explicassem as acusações de delatores.
No entanto, Gilmar e Toffoli votaram por rejeitar as três acusações. Para Toffoli, faltavam indícios que corroborassem as acusações de delatores de que os investigados teriam se beneficiado de esquema de propina ou soubessem da existência dele.
Em outra decisão, Gilmar concedeu habeas corpus para que Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, volte a cumprir prisão domiciliar.
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