Lei estadual obriga escolas a hastear bandeira do Brasil Imperial

As mais de 400 escolas do ensino fundamental e médio de Rondônia terão de hastear diariamente a bandeira do Brasil Império. Uma lei estadual aprovada neste mês obriga todas as escolas a realizar, nos dias letivos, cerimônia de hasteamento e arriamento das bandeiras do Brasil, do Brasil Imperial e a bandeira do estado, junto com a execução dos os hinos nacional, da Independência e estadual.

O autor do projeto, deputado Lebrão (PMDB), afirma que a iniciativa tem o objetivo de criar o civismo entre os jovens. A justificativa para obrigar a inclusão da bandeira imperial no rol de pavilhões nas escolas é a comemoração do bicentenário da independência do Brasil, em 2022. 

“Considerando há (sic) falta de civismo por essa geração, que muitas vezes desconhece a própria letra do Hino Nacional. Somado o alto grau de violência que nossa sociedade passa, valores éticos e morais se perderam com o decorrer das décadas. Por todo exposto, e por ser um clamor quase unânime das famílias de bem de nosso querido estado, que na ânsia de voltar aos bons tempos do respeito e dos símbolos nacionais, como forma de demonstrar orgulho e respeito a nossa pátria é que apresentamos importante projeto a ser deliberado”, escreveu o deputado na justificativa.

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Os movimentos monarquistas articularam a inclusão dos símbolos do Império em lei que já prevê a cerimônia cívica nas escolas. O líder da Organização Império Brasil (OIB) em Rondônia, Uílian Martins, conta que os deputados que apoiaram o projeto – 20 dos 24 parlamentares, em votação em dois turnos – se sensibilizaram pela importância de os jovens conhecerem os hinos e símbolos cívicos.

“O bicentenário da independência ocorre em cinco anos. No princípio o deputado ficou receoso, mas depois apoiou”, disse Martins. 

A expectativa é que o projeto seja publicado oficialmente no começo do ano que vem, pois agora a assembleia estadual entra em recesso. A lei foi aprovada em plenário em 5 de setembro, mas voltou com veto do governador no dia 28 de novembro. Na última terça-feira (12), o veto foi derrubado pelos deputados.

Dinheiro do Fundeb para comprar bandeiras do Império

A cerimônia cívica e o hasteamento das bandeiras – inclusive a imperial – deve começar em março de 2018, projeta o monarquista. Será necessário fazer licitação para a compra das mais de 400 bandeiras imperiais, além de unidades da bandeira brasileira e do estado para as escolas que informarem que estão sem o material.

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Os custos para a compra das bandeiras não está previsto no Orçamento do estado, mas defensores da medida avaliam que até mesmo os recursos do Fundo Nacional da Educação (Fundeb) poderão ser utilizados com esse fim. 

Em lojas especializadas em bandeiras na internet, a bandeira imperial com 1,35 m x 1,93 m é vendida por R$ 155 a unidade. Em preço de varejo, seriam R$ 62 mil para a aquisição das 400 bandeiras.

“A lei ajudará a contar a história da maneira certa. Os livros contam a história de maneira errada. Se fala da Monarquia, mas se omite muita coisa”, afirmou Peterson Freitas Inácio, um dos líderes do movimento monarquista em Rondônia.

Deputados derrubaram veto do governador

Os deputados estaduais tiveram de derrubar veto do governador Confúcio Moura (PMDB) ao projeto. Em sessão da Assembleia Legislativa no dia 12 de dezembro, os deputados estaduais garantiram a manutenção da lei, que agora será promulgada pelo presidente da casa. Na sessão, os deputados defenderam a aplicação da medida. 

“Esse projeto é muito importante. O respeito às nossas tradições, à pátria. Estamos pedindo ajuda de todos os parlamentares para derrubar o veto”, afirmou o deputado Alex Redano (PRB). 

“Isso é a volta da educação moral e cívica nas escolas. Se pegarmos nossos alunos do ensino médio, eles não sabem cantar o hino nacional. Eles não conhecem nem a bandeira do Brasil, infelizmente. Nós perdemos os nossos valores”, afirmou o autor no projeto e primeiro-secretário da Assembleia, deputado Lebrão.