Os avanços na gestão das empresas estatais são notórios, mas as ações do governo falharam em evitar ou extinguir a antiga prática de indicações políticas para cargos de direção e conselhos das empresas estatais. No alto escalão, as estatais continuam sofrendo grande influência política na escolha dos dirigentes. Nos médio e baixo escalão, a atuação sindical corporativista joga sujo e opera até com ameaças a quem fala em demissões, privatizações e cortes de benefícios.
Na semana passada, o governo apresentou balanço das estatais em 12 meses desde a publicação da Lei de Responsabilidade das Estatais. Nesse período, o valor de mercado somado de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil cresceu R$ 122 bilhões, e o resultado financeiro somado da Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, BNDES e Caixa saiu de R$ 500 milhões (com prejuízos na Eletrobras e Petrobras) para R$ 10,5 bilhões ao final do 1º trimestre de 2017. Uma evolução de quase 2.000%, nas contas do Palácio do Planalto.
O presidente Michel Temer creditou tais resultados à publicação da Lei de Responsabilidade das Estatais, em 30 de junho de 2016. Lançada cerca de um mês após a chegada de Temer no cargo de presidente da República, a lei foi propagandeada como uma forma de impedir nomeações políticas para as estatais, em um momento que os aliados do novo presidente estavam sedentos por cargos. Porém, a lei não evitou que a prática continuasse ocorrendo.
“A natureza do Estado é política, com P maiúsculo”, diz ministro
Se por um lado houve avanços nas contas das empresas, ainda se conseguiu fazer pouco para impedir a influência política nas empresas. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admite que as nomeações políticas acontecem e continuarão acontecendo.
“O que (a lei) não veda é que haja uma manifestação de um partido político a favor deste ou daquele dirigente. Não é disso que se está falando. O espírito da lei é que não haja interferência na gestão e que, portanto, pessoas vinculadas a uma atividade politica estejam atuando na empresa ao mesmo tempo que atuam politicamente. Agora, a natureza do Estado é política, com P maiúsculo. A natureza do Estado, sua existência, é porque existe um processo político”, afirmou o ministro ao divulgar dados sobre as estatais.
Os deputados e senadores não têm qualquer embaraço ao reconhecer que fazem indicações políticas de aliados em cargos nas estatais. Nos ministérios ficaram conhecidos os cartões enviados por Geddel Vieira Lima, então ministro da Secretaria de Governo de Temer, que chegavam junto com currículos, solicitando a indicação ou nomeação daquelas pessoas para cargos nas estatais e suas subsidiárias, impondo muitas vezes constrangimentos a técnicos do governo federal.
A Lei das Estatais impediu que pessoas com filiação partidária e sem formação técnica fossem indicadas a cargos nas estatais, mas o apadrinhamento político dos funcionários de carreira continua. Na semana passada, indicação para a troca do presidente de Furnas (subsidiária da Eletrobras), Ricardo Medeiros, a pedido do PMDB de Minas Gerais se tornou pública. O deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) afirmou que a indicação da presidência de Furnas é do PMDB de Minas, conforme noticiado pela imprensa.
Para a presidência de Furnas está sendo indicado o atual diretor de Administração, Julio Cesar Andrade, que teria chegado ao cargo com apoio do senador Romário (Podemos-RJ). Tanto Medeiros como Andrade são engenheiros e fazem parte do quadro de funcionários de Furnas há mais de duas décadas. São indicações políticas e seus currículos satisfazem a determinação legal.
A Lei das Estatais ajuda a evitar casos de indicações mais grosseiras, de aliados de políticos sem qualquer preparo técnico para as funções aos quais são indicados. Porém, casos famosos de favorecimento de partidos políticos por contratos de estatais, como os descobertos na operação Lava Jato, envolviam servidores de carreira, com estofo técnico para o cargo. Esse era o caso de Nestor Cerveró e de Paulo Roberto Costa, ex-diretores da Petrobras, ambos com formação adequada e concursados na empresa, que foram acusados de intermediar a relação da estatal com empreiteiras em troca de propinas que irrigavam partidos.
Se na presidência de uma gigante subsidiária da Eletrobras, como Furnas, se torna evidente o apadrinhamento político de diretores, o problema cresce ao se descer na estrutura das mais de 151 empresas estatais. Na presidência da Caixa e dos Correios há dois nomes ligados a partidos. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, é ligado ao PP. Logo na chegada de Temer ao Planalto, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), informou que Occhi seria “indicado” pela legenda ao comando do banco. Já o presidente dos Correios, Guilherme Campos, é ligado ao PSD. Ele foi presidente do partido em 2015 e deputado federal pela legenda de 2007 a 2011.
Sindicatos jogam sujo e ameaçam sabotar serviços
De acordo com o Ministério do Planejamento, o quadro de servidores das estatais foi reduzido em 2%, com a saída em programas de desligamento de 11.129 funcionários. Essas reduções enfurecem os sindicatos.
No médio e baixo escalão dos servidores das estatais, o corporativismo e pressões sindicais atrapalham quem quer fazer uma gestão séria. O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, foi alvo de uma ação de representantes dos servidores, que gravaram reunião com o dirigente sobre o plano de desligamento voluntário (PDV).
Ferreira, que segundo gravação divulgada pela imprensa chamou determinado grupo de servidores de “vagabundos”, foi alvo de fortes críticas. A empresa quer cortar pela metade seu quadro de funcionários, após a realização de PDV e com a venda de empresas distribuidoras de energia.
Fontes na diretoria da Eletrobras relacionam a paralisação de três dias aprovada pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários à crítica de Wilson Ferreira sobre os servidores pouco eficientes, como forma de retaliação.
“A força do governo, de enfrentar esses interesses, como foi colocado, não é uma coisa que se faz sozinho. Há uma política, uma diretriz de governo. Vamos fazer aquilo que é certo e vamos apoia os dirigentes para fazer o que é certo”, afirmou Ferreira à Gazeta do Povo.
O setor elétrico é sensível e a forte atuação de organizações sindicais é acompanhada com cautela pelo governo e pela Eletrobrás. Em abril deste ano, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo chegou a incitar a população a promover um “apagão”, como protesto pelas reformas do governo Temer. A ideia era que o maior número de lares ligasse todos os equipamentos elétricos ao mesmo tempo, no horário de pico, para sobrecarregar o sistema elétrico e causar um desligamento generalizado. A ideia não pegou, mas chegou a ser analisada pelas empresas e entidades de governo, que calcularam e afastaram risco de sucesso da empreitada.
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