Nesta terça-feira (26), os líderes que representam a maioria dos parlamentares na Câmara decidiram que vão fazer mudanças na proposta de reforma da Previdência.
Ao consultar as bancadas, que somam 278 deputados, lideranças se posicionaram contra as alterações no BPC (benefício pago a idoso carente) e nas regras de aposentadoria rural.
O grupo também é contra os dispositivos que permitiriam futuras mudanças na Previdência por rito mais simples.Trechos da proposta retiram da Constituição regras para as aposentadorias.
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Como alterações da Constituição demandam mais votos no Congresso, seria possível reformar a Previdência sem precisar seguir o rito de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, diz a nota assinada pelos líderes de 11 partidos: MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania e Podemos.
Exclusão de itens críticos
Com 278 deputados e os votos da oposição, os pontos da PEC criticados pelas bancadas devem ser excluídos pela Câmara.Segundo eles, a desconstitucionalização das regras do sistema previdenciário poderia gerar insegurança jurídica.
O anúncio foi feito pelo líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que não sabe quantos votos a PEC da reforma da Previdência poderia ter com as alterações defendidas pelo grupo. “Essa responsabilidade de contagem de votos não é nossa, é do governo.”
Os representantes da maioria dos deputados classificam a reforma da Previdência como importante e necessária, mas contestam pontos da proposta.
Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), o governo “perdeu a batalha da comunicação” e, por isso, é necessária a retirada dos artigos da PEC que alteram os trechos criticados pela maioria da Câmara.
“Aqui o ambiente é nosso”, afirmou o líder, em tom de crítica ao governo, que rejeita articular votos em favor da reforma da Previdência.
Os líderes negam que o ato desta terça seja uma retaliação ao governo, mas, nos bastidores, reconhecem que é uma reação às divergências entre o presidente Jair Bolsaro e o Congresso, especialmente diante das críticas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ausência de Paulo Guedes
Sobre a decisão do ministro Paulo Guedes (Economia) de não participar de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça, Ribeiro disse que o tema tem que ser tratado pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), e pelo governo.
“É o governo que está articulando com a própria Comissão de Constituição e Justiça.”
A oposição - PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede - anunciou nesta terça que votará contra a PEC da reforma da Previdência. Juntas, essas siglas têm 133 votos contra a proposta.
Oposicionistas vão tentar derrubar a PEC ainda na primeira etapa na Câmara: a CCJ.