Líderes de caminhoneiros decidem não parar após suspensão da tabela de frete

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Líderes dos caminhoneiros, em reunião comandada por Wallace Landim, conhecido como Chorão e um dos principais representantes do setor, decidiram não aderir a uma eventual nova paralisação neste momento.

Os trabalhadores avaliavam a medida após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspender as multas para empresas que não cumprissem as tabelas de preço mínimo para o frete.

Em reunião com lideranças da categoria em Catalão (GO) neste domingo (9), houve consenso de que esse não era o melhor momento para uma nova paralisação.

Ao grupo, Chorão disse que a decisão não cabia a ele, e sim a todos os presentes.

Entre os motivos para não parar, estão a promessa de que a Advocacia-Geral da União entrará com recurso contra a liminar de Fux e a iminente posse de Jair Bolsonaro (PSL), do qual esperam boa vontade.

Em reunião com lideranças da categoria em Catalão (GO) neste domingo (9), houve consenso de que esse não era o melhor momento para uma nova paralisação.

Ao grupo, Chorão disse que a decisão não cabia a ele, e sim a todos os presentes.

Entre os motivos apontados pelos participantes para não parar agora estão a promessa de que a AGU (Advocacia Geral da União) entrará com recurso contra a liminar de Fux e a iminente posse do governo de Jair Bolsonaro (PSL), do qual esperam boa vontade.

Além disso, participantes lembraram que o final de ano é de baixo movimento do setor, o que deixa os caminhoneiros em maior dificuldade financeira e diminui o efeito de uma eventual paralisação.

Durante a discussão, caminhoneiros afirmaram que a responsabilidade por fazer a tabela do frete ser cumprida também é da categoria, que precisa negar ofertas com valor abaixo do exigido pela tabela.

Por outr lado, os caminhoneiros presentes no encontro esperam que aconteçam pelo país alguns movimentos isolados nos próximos dias.

“Catalão não vai aderir a esse movimento, que deve ser isolado. Vão dizer que Catalão é frouxo. Nós já mostramos que aqui não tem frouxo nenhum, nós já fechamos a pista, se precisar a gente vai parar, não vai carregar frete abaixo do preço”, disse Chorão na reunião.

OPINIÃO DA GAZETA: O frete e uma decisão pela metade

À reportagem, ele disse acreditar que a multa não é a única forma de fazer a tabela do frete ser cumprida.

Ele espera que a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) passe a exigir de todos os caminhoneiros uma Documento de Transporte Eletrônico (DTE), que seria obrigatória em todo transporte de mercadorias.

Esse documento só seria obtido se o preço praticado estivesse dentro do exigido pela lei --caso contrário, o sistema eletrônico poderia travar sua emissão.

Chorão também defende união dos trabalhadores para fazer a lei ser cumprida. “Nós, da categoria, temos de lutar por nossos direitos. Não precisa fechar rodovia, não precisa fazer nada. É só não levar carga abaixo do piso mínimo.”

A Abcam (Associação Brasileira de Caminhoneiros) disse estar monitorando se haverá paralisação da categoria, que segue dividida sobre se deve ou não tomar a medida neste momento.

A medida provisória editada pelo governo de Michel Temer em maio que instituiu a tabela do frete foi aprovada pelo Congresso em julho e sancionada pelo presidente em agosto.

A suspensão das multas atendeu a pedido formulado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolada no dia 13 de novembro. A entidade argumentou que os autos de infração estavam sendo aplicadas pelo descumprimento de uma tabela que não foi feita conforme manda a lei.

O magistrado destacou, na decisão, informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que afirmam que o tabelamento gerou “entraves e prejuízos”.

A legislação atual prevê que os preços serão fixados após uma discussão entre os caminhoneiros, o governo e os usuários dos serviços de transporte. Mas os preços aplicados pela ANTT não foram determinados dessa forma. São ainda de uma tabela feita às pressas em maio passado para acabar com a greve. Pela falta de base legal para as multas, a entidade pediu a suspensão das punições.

Durante a análise de uma possível paralisação, a data mais provável para o início era a noite deste domingo. Mas, alguns integrantes demonstravam preocupações com o movimento atrapalhar a diplomação do presidente eleito. Existia também a possibilidade de uma nova greve dos caminhoneiros começar dia 21, no início do feriadão de Natal.

Duro golpe x segurança jurídica

Para os caminhoneiros, a suspensão das punições foi um duro golpe. A fiscalização pela ANTT era a única forma de assegurar o cumprimento dos pisos mínimos, uma vez que muitas empresas embarcadoras se recusavam a seguir a tabela e até ameaçavam colocar numa “lista negra” aqueles caminhoneiros que não aceitassem preços menores.

ANÁLISE: O futuro incerto do setor de transporte rodoviário

A decisão de Fux causou revolta entre os motoristas autônomos. “O STF está de brincadeira: aumentam o salário para quase R$ 40 mil e ferram com os caminhoneiros”, escreveu Alexandre Fróes, que atua no porto de Itajaí (SC).

O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, afirmou que a decisão do ministro Luiz Fux traz “segurança jurídica” e “previsibilidade” para a cadeia do agronegócio e todo o setor de transporte.