Liminar proíbe bloqueios em rodovias durante greve de caminhoneiros

A Justiça Federal no Paraná concedeu, no sábado (19), uma liminar que proíbe bloqueios em rodovias federais no estado, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de interdição. A decisão é uma resposta a uma ação de interdito proibitório movida pela Advocacia Geral da União (AGU), que foi acionada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná. 

O motivo da ação é a paralisação nacional de caminhoneiros programada para começar na segunda-feira (21). A categoria reivindica a redução da incidência de impostos sobre o óleo diesel, que sofreu sucessivos reajustes de preço. Os encargos tributários sobre o óleo diesel representam até 42% do custo dos transportadores. 

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O despacho autoriza a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF) a adotar medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem no entorno e à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento. 

A decisão permite que as manifestações sejam feitas em meia pista, nos locais em que haja pista dupla, com a liberação do tráfego da outra faixa. O documento ainda informa que “caso haja negativa dos manifestantes de se restringirem à meia pista ou ao período matutino ou utilizem de violência como meio de ação política, fixo a multa no valor de R$ 100 mil por hora de indevida ocupação e interdição das vias públicas em questão”. 

São réus no processo O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Paraná (Sindicam-PR), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de São José dos Pinhais e “pessoas incertas e desconhecidas”. 

Ofício

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) enviou, na segunda-feira (14), um ofício à Presidência da República exigindo a adoção de medidas que reduzam impostos sobre o óleo diesel, e deu um prazo para que se abrisse negociação sobre o assunto. 

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O presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, disse que aguardou um posicionamento do governo até as 18 horas da sexta-feira (18), mas não houve contato. Por isso, a entidade decidiu convocar os caminhoneiros a participar da paralisação a partir das 6 horas da segunda-feira (21).

Em nota, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) diz que a greve dos caminhoneiros não tem prazo para acabar, e que as entidades coordenadoras das manifestações, sediadas por todo o país, afirmam que "o movimento é pacífico e que todos os motoristas estão sendo orientados a não carregarem e a permanecerem parados nas empresas ou em casa, aqueles que estiverem em trânsito devem parar nos postos de combustíveis nas rodovias e que não haverá bloqueio das estradas".