As eleições de 2018 podem representar grandes mudanças ao sistema político brasileiro. E não apenas pela imprevisibilidade do cenário e de seu resultado, mas também por suas regras. O relator da comissão especial da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou na tarde desta terça-feira (04) o texto final que será levado à votação, indicando algumas das alterações que podem mudar a dinâmica em Brasília a partir do ano que vem.
Um dos pontos mais polêmicos, a tipificação da prática de caixa dois como crime, acabou ficando de fora do parecer de Cândido e faz com que a questão continue em aberto. Por outro lado, a votação em parlamentares por lista fechada e a criação de um fundo partidário são igualmente delicados e podem aparecer já nas eleições de 2018 caso a proposta seja aprovada na Câmara.
O relatório de Cândido é um passo importante para a reforma política brasileira. Ainda assim, há um longo caminho pela frente. O texto apresentado pelo petista ainda precisará ser votado pela comissão especial para, então, ir à votação no Plenário da Casa. A expectativa do parlamentar é que esse último processo aconteça já no próximo mês de maio. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), também demonstrou interesse em realizar as votações ainda neste semestre.
Confira o que mais pode mudar na política a partir do ano que vem.
Votação em lista fechada
Alvo de críticas de vários setores da sociedade, a votação em lista fechada é uma das propostas mais controversas da reforma. Com ela, os eleitores deixam de votar diretamente em candidatos a vereadores e deputados estaduais e federais, passando a escolher partidos. Cada legenda monta uma lista com os nomes de seus representantes e eles são eleitos à medida que a sigla soma votos o suficiente para conquistar uma cadeira no parlamento.
Como a definição dos deputados é feita a partir da ordem previamente presente na lista, os opositores ao modelo afirmam que esse sistema favorece os velhos caciques da política e mantém sempre os mesmos nomes na Câmara, por exemplo.
O relatório de Cândido, porém, determina que esse formato seria temporário e que, a partir de 2026, as eleições seriam a partir de um sistema distrital misto. Nesse modelo, metade das vagas seria definida por lista fechada e o restante por voto direto nos candidatos, os quais seriam distribuídos em distritos, com municípios e estados divididos em regiões.
Fim da reeleição e de vices
De acordo com a reforma política proposta, prefeitos, governadores e o presidente ficariam proibidos de tentar reeleição. Em compensação, os mandatos passariam de quatro para cinco anos. Já o Poder Legislativo permaneceria sem modificações, com vereadores e deputados estaduais e federais ocupando seus cargos por quatro anos. Os senadores também permanecem por oito anos.
Além disso, o texto ainda determina a extinção do cargo de vice para o Poder Executivo. Segundo Cândido, esses postos custam muito para o país. Em entrevista ao site G1, o petista afirmou ter se espelhado no modelo mexicano, que há 100 anos aboliu o posto “com a constatação de que vice só conspira”.
“Fim” das coligações
As coligações como conhecemos também deixam de valer, mudando as regras do jogo antes e depois das eleições. O modelo atual permite que partidos juntem forças e votos para definir seus candidatos, mas sem nenhuma obrigação de continuarem unidos ao longo do mandato. Com a nova proposta, as siglas podem se juntar para formar federações e são obrigadas a permanecer unidas até o fim da legislatura.
Imaginando uma aliança entre PT e PSDB, por exemplo, essa junção não acabaria ao fim das eleições e os dois partidos teriam que trabalhar em conjunto ao longo dos próximos quatro anos e integrando o mesmo bloco parlamentar.
Fundo eleitoral
Com a proibição das doações de empresas para as campanhas, a reforma política que vai à votação propõe a criação de um fundo específico para o financiamento das campanhas e que deverá ser abastecido com recursos públicos. No relatório, Cândido aponta que a União destine R$ 2 bilhões para este fim em 2018. Segundo sua proposta, esse fundo poderá arcar com até 70% dos custos dos partidos e o restante por doações de pessoas físicas.
O fundo será repartido em 2% para todos os partidos e os outros 98% distribuídos para as legendas proporcionalmente aos índices de votação obtidos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2014.
Novas datas
Com a mudança na duração dos mandatos, a reforma política propõe ainda alteração na data das eleições. Ao invés de manter as votações separadas entre as esferas municipal e estadual/federal, a reforma faria com que essa divisão fosse entre poderes. Em um ano, o eleitor escolheria entre os candidatos do Poder Legislativo e, no pleito seguinte, quem ocupa os cargos do Executivo.
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