Lobby antirreforma da Previdência move “guerrilha” e ocupa espaço em Brasília

Com a reforma da Previdência prestes a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, associações ligadas a aposentados, servidores e pensionistas começam a se organizar em Brasília para pressionar os parlamentares contra o projeto. Elas questionam a existência do déficit do sistema previdenciário e discordam de medidas que devem estar no texto, como idade mínima igual para homens e mulheres, contribuição de servidor público aposentado e adoção do regime de capitalização. 

Um primeiro ato, ainda que pequeno, pode ser visto na posse dos parlamentares. Na quinta-feira (31) à noite, a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Distrito Federal (FAP/DF) e o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) levaram faixas ao Aeroporto Internacional de Brasília para receber os novos parlamentares. As mesmas faixas foram usadas em frente ao Congresso no dia seguinte, a sexta-feira (1.º) de posse dos deputados e senadores.  

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Ambas as faixas davam boas-vindas aos novos políticos e traziam frases como: “A Previdência não é deficitária. Somos contra a reforma da Previdência”; “O servidor público não é o vilão”; “Pedimos uma reforma justa. Queremos participar do debate”. 

Movimentos devem crescer

Movimentos como esses devem crescer assim que a reforma começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o que está previsto para até o fim deste mês. A FAP/DF já começou a ir até os gabinetes dos parlamentares para tentar sensibilizá-los de suas demandas. O Mosap, que reúne dezenas de entidades associadas, deve se reunir na próxima semana para discutir uma estratégia de mobilização.  

E, segundo João Pimenta, presidente da FAP/DF, as centrais sindicais estão preparando um ato em Brasília e em outras capitais para os dias 20, 21 e 22 de fevereiro contra a retirada de direitos. As datas podem coincidir com o envio da reforma da Previdência ao Congresso, já que o governo fala em enviar a proposta até a terceira semana de fevereiro. “Queremos que o governo não passe com um rebolo em cima da gente, fazendo essa aprovação [da reforma] da noite pro dia”, diz Pimenta.  

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O que reivindicam as associações 

O presidente do Mosap, Edison Haulbert, afirma que não é contra toda a reforma da Previdência, mas sim alguns pontos dela. O principal seria a manutenção da contribuição previdenciária a servidores aposentados que recebem acima do teto estabelecido, hoje em R$ 5.839,45. A alíquota cobrada é a mesma do servidor na ativa.  

Essa obrigatoriedade de contribuição foi estabelecida em Emenda Constitucional de 2003, durante o primeiro governo Lula, que mudou diversas regras para a aposentadoria do setor público. O caso já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2005, decidiu que a exigência de contribuição previdenciária dos pensionistas e aposentados do regime público “não viola as garantias e direitos fundamentais porque a medida apoia-se no princípio da solidariedade e no princípio de equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário”.  

Haulbert discorda da Corte superior e entende que trata-se de uma injustiça, já que para a iniciativa privada não há desconto do INSS após a pessoa se aposentar. “São 12 anos de contribuição injusta. Reivindicamos o fim da contribuição, sem pedir retroatividade”, diz o presidente do Mosap. “É uma injustiça que vai continuar se permanecer [na reforma do novo governo].”  

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Ele também é contra aumentar a alíquota de contribuição para o servidor da ativa e igualar a idade mínima de aposentadorias de homens e mulheres. 

João Pimenta, presidente da FAP/DF, tem posicionamento semelhante. “Ainda hoje existem muitos pobres no país, que começam a trabalhar aos 16 anos. Eles vão ter que trabalhar 50 anos para conseguir se aposentar? Isso não é justo”, diz ao se referir a possibilidade de o governo implantar idade mínima de 65 anos para se aposentar, independentemente de tempo de contribuição e sexo.  

Pimenta diz, ainda, ser contra o regime de capitalização, em que o trabalhador recolhe para uma conta individual sua, e não mais para bancar todo o sistema, como é hoje. “Somos contra o regime de capitalização, porque no país nós não temos instituições sérias e a gente não sabe como vai funcionar isso e nem tão pouco daria para a gente ter uma renda condizente contribuindo com 10%”. 

Tanto a FAP quanto o Mosap defendem que o governo mexa com os privilégios que são dados a alguns setores. Eles dizem que é preciso cobrar as empresas inadimplentes e acabar com a desoneração da folha de pagamentos e com o perdão de dívidas para as prefeituras e empresas.