O Congresso pode aprovar uma alteração na lei para permitir que 20% dos recursos do fundo que recolhe royalties da exploração de petróleo do pré-sal para investimentos nas áreas de saúde e educação sejam destinados para a construção de gasodutos. Esse dispositivo foi incluído no relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) para a medida provisória (MP) 814, apresentado nesta quarta-feira (25).
Pelas regras atuais, a construção de gasodutos para escoamento da produção petrolífera deve ser feita pelas empresas que vencem os leilões de exploração. No caso do pré-sal, a Petrobras e suas sócias petroleiras.
Na prática, o dispositivo destina recursos da parte da União provenientes do gás do pré-sal para financiar a construção de dutos de transporte do combustível para áreas sem cobertura de dutos. Também permite a construção de dutos de escoamento dos campos do pré-sal.
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No projeto, que poderá ser votado no dia 8 de maio, Lopes institui a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (DUTOGAS). Pela proposta, o objetivo deste fundo é “constituir fonte de recursos para a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares”.
A proposta do deputado ainda permite que o fundo Dutogás receba receitas de outros tipos, além das que seriam capturadas do fundo do pré-sal para saúde e educação, e que seja cobrado o transporte do gás. “Caso as instalações de transporte de gás definidas no caput atravessem Unidade da Federação, cuja capital já esteja suprida por gás canalizado, o gás natural que porventura vier a ser destinado a esta Unidade da Federação, deverá pagar o valor correspondente a este consumo”, define.
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A proposta é polêmica, não apenas por retirar recursos do fundo do pré-sal para evitar que as petroleiras tenham de fazer tais investimentos, mas também porque a operação comercial de transporte de gás é considerada rentável e poderia ser paga com recursos privados, como por exemplo através de leilões de concessão para construir os dutos.
O projeto determina que, quando a atividade do gasoduto alcançar superávit, o saldo apurado na cobrança deverá ser usado para reembolsar o fundo, até o término da outorga.
O fundo com recursos do pré-sal para a saúde e educação foi criado em 2010, no fim do governo Lula, dentro das regras do pré-sal. A primeira venda de petróleo do pré-sal ocorreu apenas neste ano, em março. Os valores da operação, de 500 mil barris de petróleo, foi secreto.
A tentativa de Lopes pode ser considerada ilegal e ser derrubada na votação da MP. Isso porque a criação do fundo não se enquadra no tema original da MP 814. Está em tramitação no Congresso outra medida provisória, a 811, que libera a empresa estatal responsável pela venda da commodity a contratar agente comercializador.
A Gazeta do Povo procurou o deputado para explicar os objetivos desse fundo e as razões para incluir sua criação no relatório, mas ele não pôde atender imediatamente.
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