A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou na quinta-feira (28) um pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o processo envolvendo o sítio em Atibaia seja enviado à Justiça Federal de Brasília ou São Paulo. A defesa entregou uma perícia realizada na sentença da juíza federal Gabriela Hardt que concluiu que a magistrada usou como base para documento a sentença proferida pelo ex-juiz federal Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá.
Lula foi condenado por Gabriela a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio em Atibaia. Esse processo estava sendo julgado por Moro, que pediu exoneração da carreira após aceitar ser ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Gabriela, que era juíza substituta do caso, passou a comandar o processo.
Moro já havia condenado Lula, em 2017, no processo do tríplex. A ação levou Lula à cadeia depois do julgamento em segunda instância. O petista, sentenciado a 12 anos e um mês de prisão no caso do apartamento do Guarujá, está preso desde abril do ano passado cumprindo a pena.
No recurso ao Supremo, a defesa de Lula alega que Gabriela “reaproveitou” parte da sentença de Moro no caso do tríplex ao condenar Lula no caso do sítio. A perícia apresentada pelos advogados concluiu que Gabriela copiou termos e padrões estéticos da condenação do tríplex, de autoria de Moro.
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“Como se vê, o parecer técnico em questão evidencia, de uma vez por todas, que os Processos envolvendo o Reclamante não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara, símbolo do programa punitivo direcionado. Fala-se de algo mais profundo que a fordização das sentenças judiciais”, dizem os advogados no recurso apresentado ao Supremo.
Os advogados querem que o caso do sítio seja enviado à Justiça Federal de Brasília, onde, em tese, teria ocorrido o crime de corrupção, que tem a pena mais grave. Ou, ainda, à Justiça Federal em São Paulo, onde, em tese, teriam sido praticadas a maior parte das condutas apontadas pelo Ministério Público. O caso é de relatoria da ministra do STF Carmén Lucia.
Críticas da força-tarefa
Em nota, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná criticou a realização da perícia apresentada pela defesa de Lula.
“O apego da defesa a aspectos secundários e marginais das sentenças condenatórias já proferidas em face do ex-presidente, manifestamente insignificantes, revela mais uma tentativa forçada de retirada do caso do Juízo competente, por meio do ataque à pessoa de seus julgadores”, disseram os procuradores. O MPF ainda acusou a defesa de ampliar uma “teoria da conspiração de perseguição política”.
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