A defesa do ex-presidente Lula (PT) entregou na noite desta segunda-feira (7) as alegações finais na ação penal do sítio de Atibaia (SP), em que é acusado de corrupção e lavagem pela Operação Lava Jato. Na peça de defesa, os advogados pedem a absolvição de Lula e criticam o ex-juiz Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a atual juíza responsável pelo caso, Gabriela Hardt. A entrega desse documento é a última fase antes da publicação da sentença.
Os advogados produziram um documento de 1.634 páginas e 23 documentos anexos.Um dos principais argumentos da defesa é a suposta parcialidade de Moro, que comandou o caso até novembro, quando deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de Bolsonaro.
A defesa, comandada pelo advogado Cristiano Zanin, voltou a afirmar que o ex-presidente é vítima de “lawfare” – uso de instrumentos jurídicos para perseguição política. Cita ataques de Bolsonaro a Lula ao longo da campanha eleitoral, como a declaração de que iria “fuzilar a petralhada”, para reforçar a contestação à nomeação de Moro para o governo.
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A defesa, em determinado momento, diz que o agora ex-juiz tomou “diversas medidas ilegais e arbitrárias contra o defendente [Lula] com o objetivo de promover o desgaste da sua imagem”. Os advogados do ex-presidente atribuem a prisão de Lula e o impedimento de ele participar da eleição “fundamentalmente” à atuação de Moro. Também se referem ao ex-juiz como a “pessoa que aceitou comandar o ‘Ministério da Justiça ampliado’ do presidente eleito”. E lembram Bolsonaro foi quem “afirmou que o defendente [Lula] irá ‘apodrecer na cadeia’ e que seus aliados serão presos se não deixarem o país”.
A defesa também argumenta que trechos da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci tiveram seu sigilo retirado por Moro a poucos dias do primeiro turno da eleição como forma de prejudicar o ex-presidente e o PT. A defesa também repete pontos que já tinha apresentado em outros processos da Lava Jato, como o questionamento a depoimentos de delatores e a suposta ausência de vínculo dos fatos com a Petrobras.
Defesa diz que nova juíza foi autoritária e agressiva
Sobre a juíza Gabriela Hardt, que interrogou Lula no dia 14 de novembro, os advogados afirmam que “permanecem as praticas ilegais”, apesar de os personagens do terem mudado. A defesa diz que a juíza foi autoritária e agressiva no depoimento. Os defensores também lembraram que uma frase dita por Gabriela Hardt a Lula no depoimento acabou estampada em uma camisa da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro: “Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”.
Os advogados contestam ainda a regularidade da permanência dela à frente dos casos da Lava Jato após a exoneração de Moro.
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Entenda o caso
Lula está preso em Curitiba desde abril em decorrência de condenação em outra ação penal da Lava Jato, sobre o tríplex em Guarujá (SP), reformado pela OAS. Na ação penal do sítio de Atibaia, ele é acusado de ser favorecido pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com benfeitorias feitas na propriedade rural que frequentava.
Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras.
A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.
O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna.