Lula, Dilma, Cunha... Quem Fachin mandou para as mãos de Sergio Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a abertura de 83 inquéritos com base nas delações dos executivos do Grupo Odebrecht. Mas é em um conjunto de 38 petições que está a perspectiva de um ritmo mais célere de investigação e julgamento. Casos em que Fachin acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República de encaminhamento para a Justiça Federal do Paraná, onde atua o juiz Sergio Moro. Principal juiz da Lava Jato, Moro notabilizou-se por decisões rápidas e duras. É a esse ritmo que fatalmente estarão submetidos personagens como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ministro Antonio Palocci, entre outros.

Conheça as 38 petições que caberá a Moro decidir por autorizar a abertura de inquérito ou o arquivamento do caso.

Conheça todos os inquéritos abertos por Edson Fachin

Contra-ataque à Lava Jato

O ex-diretor-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o fundador da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, relatam uma reunião na residência do ex-deputado federal Eduardo Cunha, em 11 de fevereiro de 2015. Na pauta, a contratação da empresa de investigação privada Kroll, como medida de contentação da Operação Lava Jato. Segundo os delatores, Cunha defendia a tese de que deveriam ser encontradas inconsistências nas delações de Paulo Roberto Costa, ex-funcionário da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef, para anular as investigações.

Propina para Gim Argello

Marcelo Odebrecht e o ex-executivo Cláudio Melo Filho relatam pagamentos de R$ 2,8 milhões em 2010 e 2014, ao ex-senador Gim Argello, para que ele defendesse os interesses da empresa. Argello está preso em Curitiba e já tem uma condenação a 19 anos por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em nome de Dilma

Marcelo Odebrecht e Fernando Reis relatam ter sido procurados, entre 2014 e 2015, por Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco odo Brasil e da Petrobras. Ele se apresentava como interlocutor da presidente Dilma e demonstrava poder agir para deter o avanço da Operação Lava Jato. Na mesma petição, consta pedido à Odebrecht que teria partido do publicitário André Gustavo: 1% da dívida alongada da Odebrecht Ambiental perante o Banco do Brasil, a fim de permitir a renegociação do débito. A empresa disse ter pago a Gustavo três parcelas de R$ 1 milhão, via Setor de Operações Estruturas - o departamento de propina da empresa.

MP da leniência

O patriarca do Grupo, Emilio Odebrecht, e o ex-executivo Claudio Melo Filho relatam tratativas em 2015 entre a empresa, o ex-presidente Lula e o então ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner. O objetivo era incluir, via medida provisória, a possibilidade de celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas sem a intervenção do Ministério Público. A Medida Provisória 703, de 18 de dezembro de 2015, tornou facultativa a participação do Ministério Público nos acordos.

Italiano e Pós-Italiano

Os executivos detalham como a Odebrecht obteve vantagens em um dos setores que mais cresceram durante os governos do PT, o petroquímico. Emilio relatou ter se aproximado de Lula durante campanha presidencial de 2002, com o objetivo de mudar o setor petroquímico nacional. Com essa finalidade o Grupo Odebrecht criou a Braskem, em 2002, e teria destinado propinas aos petistas por meio dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, identificados na planilha do Setor de Operações Estruturadas como Italiano e Pós-Italiano, respectivamente.

Contrato fictício, dinheiro real

O pedido de investigação trata do possível pagamento ilícito de R$ 9,6 milhões da Odebrecht ao publicitário Duda Mendonça, por meio de um contrato fictício.

Dinheiro no exterior

Luiz Eduardo da Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht, relata o pagamento de US$ 5 milhões, em 2009, em uma conta no exterior de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras. Costa cumpre condenação em regime semiaberto por corrupção na estatal.

A minha parte em cerveja

Delatores da Petrobras relatam operações no total de R$ 120 milhões com o Grupo Petrópolis (Cervejaria Itaipava), nas eleições de 2008, 2010, 2012 e 2014). A cervejaria teria feito as doações em real no Brasil e o valor era revertido em moeda estrangeira disponibilizada no exterior.

Caixa 2

Investigação de repasse de recursos não contabilizados em favor do então deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR): R$ 150 mil nas eleições de 2010 e R$ 100 mil nas eleições de 2012. Ambos os pagamentos teriam sido feitos em espécie.

Adega do Barusco

Petição com base em depoimento do ex-executivo da Odebrecht, Rogério Santos de Araújo, de que logo no início da Operação Lava Jato, o ex-gerente de serviços da Petrobras, Pedro Barusco, pediu a Araújo que guardasse para ele 24 garrafas de vinho. O preço de cada garrafa? US$ 10 mil.

Contrato fictício, dinheiro real (parte 2)

O pedido de investigação trata do possível pagamento ilícito de R$ 7,5 milhões da Odebrecht, supostamente a título de propina, a diretores da Portus Instituto de Seguridade Social, por meio de um contrato fictício.

Jogada ensaiada

Executivos da Odebrecht relataram “ajustes de mercado” em obras associadas à Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

Departamento internacional de propinas

Diante do avanço da Lava Jato, o Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht foi transferido para a República Dominicana. Luiz Eduardo Soares e Fernando Migliaccio, que atuavam diretamente no departamento de propinas, se mudaram para Miami e viajam semanalmente para a República Dominicana. Hilberto Mascarenhas, ex-executivo da construtora, relatou destruição de provas e descarte de computadores. Já Marcelo Odebrecht confirmou o encerramento do setor e fechamento de contas e offshores usadas para movimentação de propina.

Agrado para chegar em Dilma

De olho nas obras de uma estação de tratamento da Petrobras, a Odebrecht teria feito duas doações de campanha a Luiz Marinho (PT), eleito prefeito de São Bernardo do Campo em 2009. Segundo os delatores, foram R$ 50 mil em doação oficial e outros R$ 550 mil não contabilizados. Os delatores pretendiam usar o trânsito de Marinho no PT para chegar até a então presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli.

Sondas do pré-sal

Antonio Palocci é citado pela Odebrecht como negociador de propinas na licitação para o fornecimento de sondas de extração do petróleo na camada do pré-sal. O Odebrecht ganhou o contrato em um consórcio com as construtorias OAS e UTC. Após o resultado, o ex-gerente de serviços da Petrobras, Pedro Barusco, teria pedido que 1% do valor dos contratos firmados fossem revertidos em propina. A partilha do dinheiro ilegal teria sido, segundo os delatores, determinada por Lula: dois terços para o PT e um terço para funcionários da Sete Brasil/ Petrobras. Marcelo Odebrecht, contudo, diz ter suspendido o pagamento da propina, pois ela já estaria no acerto no global feito com Palocci.

Irregularidades nas plataformas

Sem citar envolvidos apontados pelos delatores, Fachin remete à Procuradoria da República no Paraná relatos de possíveis irregularidades na Petrobras quanto a atividades relacionadas com plataformas de petróleo: PRA - 1, P59 e P60).

Caixa 2 de Delcídio

Rogério Santos de Araújo, ex-executivo da Odebrecht, relata o possível repasse de recursos não contabilizados a campanhas de Delcídio do Amaral. Em 2006, R$ 4 milhões para campanha ao Senado. Em 2014, R$ 5 milhões em campanha ao governo do Mato Grosso do Sul. Em 2010, o ex-diretor de Petrobras, Nestor Cerveró, teria pedido à Odebrecht nova doação em nome de Delcídio.

Conexão Angola

Quatro ex-executivos da Odebrecht e o patriarca Emilio Odebrecht relatam um pedido de Marcelo Odebrecht a Lula, para defender interesses do grupo em Angola. O objetivo seria o de usar a influência do ex-presidente no país africano.

Pedido para Mantega

Fachin remeteu à Procuradoria da República no Paraná relatos de e-mail referente a pagamento ilícitos ao ex-ministro Guido Mantega, como contrapartida à solução de problemas do Grupo Odebrecht com a Petrobras. Pagamentos ocultos com a mesma finalidade teriam sido feitos ao publicitário João Santana e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Crescimento da Braskem

Delatores descrevem a rede influência do Grupo Odebrecht para consolidar o setor petroquímico brasileiro, mediante o pagamento de vantagem indevida para viabilizar contratos de fornecimento de matérias-primas.

MP do Bem para a Odebrecht

Os delatores relatam a ocorrência de ajustes entre o Grupo Odebrecht e o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para conceder benefícios fiscais relativos a crédito presumido de PIS/COFINS para a Braskem S/A. Da negociação teria derivado a MP do Bem, editada em 2005, que estipulava regime especial de tributação para exportação de serviços de tecnologia de informação, aquisição de bens de capital para empresas importadoras e incentivo para inovação tecnológica. Palocci teria recebido vantagem financeira pela sua atuação.

Propina na Braskem

Fachin determinou o envio à Procuradoria da República do Paraná de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht que tratam de ações empresariais para gerar recursos que a Braskem utilizaria em pagamentos não contabilizados.

Projeto Madeira

Os executivos da Odebrecht dizem ter pedido ajuda de Lula para reverter a vitória da empresa Tractebel-Suez na concorrência pela obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, parte do Projeto Madeira. De acordo com os delatores, Lula teria preferido “não contrariar a então presidente Dilma Vana Rousseff, vista como responsável pelo favorecimento da mencionada empresa (Tractebel-Suez)”

Sítio, triplex e palestras

Fachin determinou que a colaboração de oito ex-executivos da empresa - incluindo Marcelo Odebrecht - sejam anexadas à investigação que já corre na Justiça Federal do Paraná informações sobre “a ocorrência de reformas em um sítio em Atibaia, aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras”. Segundo o despacho do ministro do Supremo, essas condutas “poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia”.

Patrocínio a pedido de Mantega

Fachin determinou o envio à Procuradoria da República no Paraná as declarações de Marcelo Odebrecht sobre um patrocínio de R$ 1 milhão à revista Brasileiros, que teria atendido solicitação do então ministro Guido Mantega e sido intermediado pelo PT.

Apoio no BNDES

Delatores relatam tratativas entre executivos da Braskem, da Petrobras e do BNDES para a aquisição da Quattor Petroquímica S/A. Os relatos detalham operações financeiras e pagamentos realizados com vistas à concretização do negócio.

Janene

A Odebrecht relata o pagamento de propinas de US$ 4,3 milhões e R$ 12 milhões, ao ex-deputado federal José Janene, morto em 2010, para que ele auxiliasse em contratos da Brasken com a Petroquímica Paulínia e a Petrobras, respectivamente. Os supostos pagamentos teriam sido intermediados pelo doleiro Alberto Youssef.

Compromisso com o PT

Em sua delação, Marcelo Odebrecht relatou um pedido de Benjamin Steinbruch, à época presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de um repasse de R$ 14 milhões a Antônio Palocci e outro de R$ 2,5 milhões a Paulo Skaf, em razão de compromisso assumido por Steinbruch com o PT.

Propina de R$ 95 milhões

Os colaboradores relatam o pagamento de vantagem indevida em relação aos contratos celebrados entre a Construtora Norberto Odebrecht e a Petroquímica Suape para a construção da planta industrial em Ipojuca, no valor de R$ 1 bilhão, e para o gerenciamento, engenharia de detalhamento, construção civil, montagem eletromecânica e industrial do projeto da CITEB, no montante de R$ 1,7 bilhão. Informam os colaboradores que um total de R$ 95 milhões foi repassado, a título de vantagem indevida, em favor de diretores da Petrobras S/A, informação que, de acordo com o Ministério Público, também está corroborada pelo colaborador Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal.

A Planilha Italiano

Relatos de pagamentos feitos ao publicitário João Santana, durante a campanha municipal de 2008, como abatimento na “Planilha Italiano”. Seriam doações eleitorais em espécie e ao Instituto Lula.

Fraude no gasoduto

Fachin recomenda que relatos sobre fraudes em processo licitatório e pagamento de vantagem indevida a diretores da Petrobras na montagem do gasoduto GASDUC III sejam anexados a investigação já em andamento na Justiça Federal do Paraná.

Freio na CPI da Petrobras

Os delatores da Odebrecht relatam terem sido procurados por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, pedindo pagamento indevido ao então senador Gim Argello. Em troca, Argello atuaria a favor da Odebrecht para barrar o avanço da CPI da Petrobras no Congresso.

Mesada para Frei Chico

Os ex-executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas e Alexandrino Alencar relataram em suas delações o pagamento de “mesada” a Frei Chico, irmão mais velho de Lula e principal influenciador da entrada do ex-presidente no movimento sindical e na política. De acordo com os delatores, os pagamentos eram feitos em dinheiro e contavam com a ciência de Lula. “Esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’ e o pagamento pela Odebrecht em favor do Partido dos Trabalhadores e do próprio ex-presidente da República já são investigados no âmbito da Justiça Federal do Paraná”, escreveu Fachin na decisão em que acatou o pedido da PGR para remeter o caso à primeira instância.

Touchdown de Lulinha

Os delatores dizem que a construtora procurou o ex-presidente para que ele intercedesse por uma melhor relação entre o Grupo Odebrecht e Dilma Rousseff. Lula teria prometido agir, desde que houvesse apoio da construtora ao projeto Touchdown, desenvolvido pelo seu filho Luis Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, para criar uma liga de futebol americano no Brasil. Os delatores dizem ter ocorrido uma reunião entre Lulinha e representantes da empresa para tratar do apoio ao projeto.

Propina na Repar

Delatores relatam um ação conjunta de Odebrecht, UTC e OAS para as obras associadas à Refinaria Getúlio Vargas, a Repar, em Araucária, na região metropolitana de Curitiba. O consórcio teria pago R$ 15 milhões para diretores da Petrobras indicados pelo PT e pelo PP. Também é narrado o pagamento extra de R$ 5 milhões para destravar o pagamento da transação entre o consórcio e a Petrobras.

Contratação de lobistas

Em dificuldades para a construção da sede administrativa da Petrobras em Vitória, executivos da Petrobras relataram ter recorrido a lobistas e contratos fictícios. Dois ex-gerentes da estatal, Maurício Guedes e Celso Araripe, são mencionados.

Abreu e Lima

Os delatores narram fatos que “configurariam crimes praticados em relação à obra Refinaria Abreu e Lima relacionados a dois contratos celebrados pela Odebrecht, em consórcio com a OAS, com a Petrobras”. Os contratos, firmados em 2009, somam R$ 3,1 bilhões.

Refinaria Henrique Lage

Os executivos da Odebrecht relataram o pagamento de R$ 20 milhões a diretorias da Petrobras, para ganhar a concorrência de obras associadas à Refinaria Henrique Lage. A Odebrecht formou um consórcio com a UTC e a Promon.