O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público Federal no caso conhecido como “quadrilhão do PT”, considerado o inquérito-mãe da Operação Lava Jato.
Ele determinou nesta sexta-feira (23) a abertura de ação penal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega; e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A denúncia oferecida em 2017, assinada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, acusa o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas, no esquema de desvios na Petrobras.
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Janot sustenta que Lula, de 2002 até maio de 2016, foi o idealizador da suposta organização e o responsável pelo desenho do sistema de arrecadação de propinas. Além disso, segundo ele, em oito anos de mandato o ex-presidente “atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao MDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”.
Janot afirma que Dilma passou a integrar o suposto grupo criminoso ainda em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia. Os crimes teriam continuado a partir de 2011, quando ela assumiu a Presidência. O ex-procurador destacou supostas negociações feitas pela petista com a Odebrecht para financiamento de campanha.
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No despacho em que aceita a denúncia, Vallisney destaca que houve a prática de “diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobras, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”
A denúncia original foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque incluia a senadora Gleisi Hoffmann (PT), que detém foro especial. Mas o inquérito foi desmembrado por decisão do ministro Edson Fachin e a parte que envolve políticos sem foro desceu para a primeira instância.
Também são acusados no inquérito o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi, e Edinho Silva, ex-secretário de Comunicação dos governos petistas e atual prefeito de Araraquara (SP).
Vallisney determinou um prazo de 15 dias para que os cinco réus apresentem defesa no processo, juntando documentos e definindo testemunhas.
Leia na íntegra o despacho
Outro lado
Em nota, o Partido dos Trabalhadores diz que a ação penal em que os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff são réus por organização criminosa “não se sustenta em fatos nem provas” e é “o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei”.
Segundo o PT, “quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido”.
NA ÍNTEGRA: Leia a denúncia do Ministério Público contra Lula e Dilma que foi aceita pela Justiça
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota que a abertura da ação “dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde”.
Zanin afirma que a acusação atenta contra “padrões jurídicos elementares e contra o Estado de direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, “quando o delito sequer tinha previsão legal”.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari, alega “que seu cliente jamais integrou organização criminosa, o que ficará demonstrado no curso do processo”. “O sr. Vaccari foi tesoureiro do PT e dessa forma solicitava, como é atribuição de qualquer tesoureiro, doações legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades competentes. O sr. Vaccari continua confiando na justiça brasileira, perante a qual será demonstrada sua inocência”, afirmou Borges D’Urso.
O advogado Tracy Joseph Reinaldet, defensor de Palocci, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda irá “colaborar com a Justiça na ação penal”. Procurada, a defesa de Mantega informou que vai aguardar a comunicação oficial da decisão para se manifestar.
Todos os processos contra Lula
Esta é a 8ª vez que Lula vira réu em uma ação penal, tendo sido condenado já no processo do tríplex do Guarujá e absolvido no caso em que era acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cérvero.
O ex-presidente atualmente cumpre a pena de 12 anos e um mês de reclusão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.
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