Em pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que a ação do sítio em Atibaia (SP) seja retirada da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula na quarta-feira (6) a 12 anos e 11 meses de prisão. O pedido foi feito ao STF na manhã de quarta, horas antes de a nova condenação de Lula ter sido publicada pela Justiça. Na prática, se o STF acatar o pedido de Lula, a sentença seria anulada. O pedido da defesa do petista será analisado pela ministra Cármen Lúcia.
A solicitação ao STF foi feita pela defesa de Lula por meio de uma ação que, desde o ano passado , tenta retirar o caso da Justiça Federal do Paraná e levá-lo à Justiça Federal de Brasília. O ex-presidente já teve pedidos negados nesse processo pelo ministro do STF Dias Toffoli, que era relator do caso antes de Cármen. A ministra herdou os processos de relatoria de Toffoli quando ele assumiu a presidência do Supremo. No documento apresentado na quarta-feira, os advogados do petista pediram que a solicitação fosse analisada com urgência por Cármen, já que a ação penal estava pronta para decisão da juíza de Curitiba.
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Os argumentos de Lula para tirar o caso do Paraná
Para a defesa de Lula, o caso não deveria ficar nas mãos da 13.ª Vara de Curitiba, já que a Segunda Turma do STF decidiu em abril do ano passado retirar do Paraná os termos de delação premiada que faziam menção a fatos investigados no processo do sítio.
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Quando rejeitou a liminar em maio do ano passado, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do então juiz federal de Curitiba, Sergio Moro, as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula – o que embasou a reclamação – não discutiu sobre a competência da 13ª. Vara para conduzir as ações penais em curso contra o petista.
Cármen é integrante da Segunda Turma do STF, composta também por Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
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