O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia o afastamento do juiz federal de Curitiba Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância. Fachin negou o recurso no último domingo (17), mas a decisão só foi divulgada nesta terça-feira (19).
A defesa de Lula queria derrubar decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitaram os argumentos dos advogados do petista que apontavam uma suposta parcialidade do juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Defesa não demonstrou parcialidade de Moro
Para negar o pedido, Fachin argumentou que o TRF4 concluiu que a defesa de Lula não conseguiu demonstrar a parcialidade de Moro. “A defesa pede a declaração de suspeição, tendo em conta o histórico das decisões proferidas no curso da investigação. Como amplamente abordado, as razões de decidir não provocam a suspeição do julgador, pois a sua externalização nada mais é do que dever constitucional de fundamentar”, afirma trecho da decisão TRF4, reproduzido na decisão de Fachin.
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