O interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (10), em Curitiba, está cercado de muita expectativa sobre o que o petista vai dizer a respeito das acusações a que responde na Lava Jato. Porém, há a possibilidade concreta de o depoimento frustrar quem acha que Moro vai colocar Lula “contra a parede”. Do ponto de vista processual, o ex-presidente tem o direito de se recusar a responder aos questionamentos do juiz e optar por ficar em silêncio. E Lula pode até mesmo mentir sem que isso acarrete qualquer tipo de punição a ele.
O advogado criminal Marcelo Lebre, que também é professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná, afirma que a Constituição Federal, em seu artigo 5.º, prevê o direito à ampla defesa dos réus. Embora a garantia constitucional esteja em vigência desde 1988, demorou algum tempo para esse princípio ser incorporado ao Código de Processo Penal.
LEIA MAIS: Lula pode ser preso após o interrogatório em Curitiba?
“Nosso processo penal sempre teve uma feição meio inquisitória: o juiz mandava e as partes obedeciam”, diz Lebre. “O interrogatório [do réu], durante muito tempo, era visto como um ato do juiz no processo.” Mas, com base na Constituição, o entendimento foi sendo modificado e as ações criminais passaram a ser vistas como sendo de natureza “acusatória” e não “inquisitória” – terminologia jurídica que significa, na prática, que quem conduz a ação são as partes (Ministério Público e a defesa) e não o juiz. O magistrado perdeu poderes e, hoje, cabe a ele julgar a causa, de forma equidistante, a partir do que foi apresentado pelo Ministério Público ou pelos defensores.
Essa concepção também mudou o entendimento do papel do depoimento do réu no processo. “Com alterações legislativas no CPP [Código do Processo Penal] a partir de 2008, o interrogatório passou a ser visto como ato de defesa, um mecanismo de defesa – razão pela qual o réu pode ficar em silêncio e até mentir, se for o caso, porque ele não presta compromisso de dizer a verdade.”
LEIA MAIS: Para evitar tumultos, Moro poderia ouvir Lula por videoconferência?
Ou seja, na legislação brasileira não há previsão legal para punir um réu que minta no interrogatório de um processo penal. Diferentemente, as testemunhas são obrigadas a dizer a verdade. Se o juiz reconhecer que alguma delas prestou um depoimento falso, tem de remeter o caso para a polícia abrir um inquérito.