Lula usa texto de servidora do TRF-4 no Facebook para reclamar à ONU

Entre o que chamou de “novas provas” sobre a parcialidade do Judiciário brasileiro para julgar Lula, a defesa do ex-presidente apresentou, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, textos de Facebook de uma servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região pedindo a prisão do petista. A funcionária é chefe de gabinete do presidente da Corte, Thompson Flores, que não teve participação no julgamento que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex.

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O documento é assinado pelo advogado Geoffrey Robertson, que é fundador e sócio do escritório Doughty Street Chambers, principal banca especializada em direitos humanos do Reino Unido. Ele atuou como juiz em Londres por 17 anos e como juiz de apelações e membro do Conselho de Justiça da ONU (2008-2012), responsável pela supervisão das nomeações dos juízes da organização. Recebeu o título de jurista Ilustre.

Os titulares da defesa de Lula no Brasil, Cristiano Zanin Martins, também subscrevem o comunicado à ONU.

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O ex-presidente teve sua condenação confirmada, por 3 a 0, no Tribunal da Lava Jato e ainda viu sua pena ser aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Assim como o juiz federal Sérgio Moro, os desembargadores entenderam que o triplex no condomínio Solaris e suas respectivas reformas custeadas pela OAS representam propinas de R$ 2,2 milhões ao petista.

Além de recorrer pela reversão da pena no Judiciário brasileiro, o ex-presidente, que se considera vítima de perseguição política no Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato, também apelou à Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Tese de defesa cita falta de respeito ao Estado Democrático de Direito

Às Nações Unidas, Geoffrey Robertson tem adotado linha de defesa de que o julgamento de Lula não respeita o estado de direito no Brasil. O recurso deve apenas ser analisado pela ONU no segundo semestre deste ano.

Segundo os advogados do ex-presidente, o novo “comunicado apresentou provas da parcialidade do TRF-4 no julgamento que confirmou a condenação de Lula”.

“Apontou que o Presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, se mostrou totalmente parcial ao afirmar, antes da audiência e sem ter lido os autos que a sentença do juiz Sérgio Moro ‘era impecável’, além de apoiar a chefe de gabinete dele, Daniela Kreling Lau, que publicou textos exigindo a prisão de Lula em sua página do Facebook”, afirma a defesa.

Segundo os defensores, o documento também “questiona o fato de o procurador do Ministério Público Federal Maurício Gerun sentar-se ao lado dos juízes durante a audiência, como se fizesse parte do tribunal de segunda instância, e também pelos juízes terem escrito e digitado seus votos antes mesmo de ouvir a sustentação oral da defesa”. “Por estes e outros motivos, o comunicado afirma ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que o julgamento que condenou Lula foi parcial”.

Os advogados ainda afirmam que “as provas apresentadas demonstram como os direitos fundamentais do ex-presidente Lula continuam sendo violados, como o julgamento do recurso foi injusto e sem transparência, como os juízes que não fazem parte da jurisdição do TRF-4 tentaram interferir no processo e a desconsideração de grande quantidade de provas da inocência de Lula produzida pela defesa”.

“A denúncia mostra que o sistema judiciário brasileiro não tomou nenhuma medida efetiva para por um fim às violações durante os últimos 18 meses, desde que o comunicado foi originalmente protocolado perante o UNHRC (Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas)”, destacam.

Os advogados afirmam ter pedido ao “Comitê de Direitos Humanos da ONU que faça considerações sobre as grosseiras violações dos direitos do ex-presidente Lula à privacidade, o direito do ex-presidente Lula a um julgamento justo, à proteção contra prisão arbitrária, à liberdade de movimento e à presunção da inocência até que se prove o contrário pelo TRF-4, pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava Jato”.

“As provas enviadas anteriormente ao UNHRC se concentraram no vazamento de material confidencial para a mídia, a decisão ilegal pela condução coercitiva, a divulgação ilegal de conversas telefônica interceptadas, o uso indiscriminado da prisão preventiva contra suspeitos da Lava Jato para obter acordos de delação premiada, além de diversos exemplos da flagrante parcialidade por parte do Juiz Moro e dos procuradores contra Lula”, relatam.

Os advogados afirmam que “de acordo com o direito internacional, o TRF-4 e o Juiz Sérgio Moro, devido a sua evidente falta de imparcialidade e pelo fato de já terem cometidos diversos atos ilegais contra Lula, são irremediavelmente parciais e, portanto, não podem determinar sua prisão ou dar prosseguimento ao julgamento”.

Defesa de servidora ressalta que texto foi feito fora do horário de trabalho

Em nota, a assessoria do TRF-4 afirmou: “A servidora Daniela Tagliari Krelin Lau, fora do seu horário de trabalho e em caráter absolutamente dissociado das funções do cargo que atualmente ocupa nesta Corte, exerceu direito constitucionalmente assegurado a todo e a qualquer brasileiro - independentemente de qual seja seu mister - consistente na livre manifestação do pensamento (CF, art. 5º, IV).

Outrossim, é oportuno informar que a referida servidora - admitida há 24 anos nos quadros da Justiça Federal da 4ª Região via concurso público ao cargo de Técnico Judiciário/Administrativa - não exerce qualquer atividade relacionada com a área fim desta Corte, sequer possuindo formação acadêmica em Direito - é formada em Administração de Empresas”.