Lula vira réu por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial

• 0

A Justiça Federal em São Paulo colocou nesta sexta-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no banco dos réus por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial, envolvendo o grupo brasileiro ARG. Na denúncia, a força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal, em São Paulo, aponta que os valores foram dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula. A acusação é subscrita por 11 procuradores da República.

Lula está preso desde 7 de abril deste ano, em Curitiba. O petista já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá. O ex-presidente responde ainda a outras duas ações penais perante a Justiça Federal do Paraná. Uma sobre supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao imóvel do petista em São Bernardo do Campo – e outra sobre reformas no sítio de Atibaia.

Segundo a Lava Jato, o pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente, ‘usufruindo de seu prestígio internacional, influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano’.

LEIA TAMBÉM: Moro diz que Lula ‘fez coisas boas’ e lamenta ter condenado o ex-presidente

Além de Lula, também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e por tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.

De acordo com as investigações, a transação teve início entre setembro e outubro de 2011. Na ocasião, relata a Lava Jato, Rodolfo Geo procurou Lula e solicitou ao ex-presidente que buscasse o auxílio do mandatário da Guiné Equatorial para que o governo africano continuasse realizando transações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

As provas do crime foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada na entidade em março de 2016 durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.

As provas da Lava Jato São Paulo contra Lula

Em e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge comunicou à Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da ARG na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.

Em maio de 2012, em consequência desses contatos, Geo encaminhou para Clara Ant, por e-mail, uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Ele também informava à diretora do instituto que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.

LEIA TAMBÉM: Milicianos mataram Marielle por causa de grilagem de terra, diz general

O ex-presidente escreveu uma carta ao africano, datada de 21 de maio de 2012, em que mencionava um telefonema entre ambos e sua crença no fato de que a Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No mesmo documento, Lula informava que Rodolfo Geo dirige a ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta assinada pelo ex-presidente foi entregue em mãos a Obiang pelo empresário.

E-mails e dados

Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula, foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão da ARG à entidade em 18 de junho de 2012. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido registra a “doação” do valor.

Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de pagamento de vantagem a Lula em virtude de o ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso.

LEIA TAMBÉM: A estatal criada por Dilma que virou dor de cabeça para o governo Bolsonaro

“Trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro”, informa a nota da Procuradoria da República.

O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. A denúncia foi recebida pela juíza federal Michele Camini Mickelberg, titular da 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Esta é a quarta ação penal instaurada pela Justiça decorrente de denúncias apresentadas pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo.