Maia apoia articulação para derrubar decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa

A iniciativa de líderes de vários partidos em derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa pode retroagir e atingir agentes públicos que cometeram irregularidades no passado ganhou apoio de peso na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifestou a favor da revisão dessa decisão dos ministros da Corte superior.

"O projeto não está alterando a Lei da Ficha Limpa. Está tratando do caso específico para lei não retroagir. Se está certo ou errado é outro coisa. Alguns deputados querem mudar isso. Há uma decisão do STF que foi muito dividida, que retroage a lei. E, do ponto de vista de muitos, não se pode retroagir para prejudicar", disse Maia, questionado pela Gazeta do Povo da sua opinião sobre o assunto. 

"A princípio, acho que há de fato uma decisão que prejudica (para) antes da criação da lei. É preciso avaliar com cuidado", completou Maia. 

Os líderes querem mudar a alteração feita na Lei das Inelegibilidades, que atingiria políticos antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, em 2010. O autor do projeto que revê esse dispositivo aprovado pelo Supremo é de autoria de Nelson Marquezelli (PTB-SP) e tem apoio de quase a totalidade dos partidos, do PT ao DEM. 

Maia passou parte desta sexta-feira (10) na Câmara. Para cumprir sua promessa de que teria votação na Casa de segunda a sexta, ele sentou no fundo do plenário e, cercado de parlamentares amigos, aguardou o quórum de 257 parlamentares para que pudesse iniciar a votação. Esse propósito só foi atingido duas horas e meia depois.

Foram votados apenas acordos internacionais e, atingido o quórum, Maia foi embora. Garantida a votação da sexta, afirmou. "Trabalhamos de segunda a sexta nesta semana, no esforço de um tema importante, que foi a segurança pública". 

No tempo que ficou aguardando o quórum, Maia recebia relato dos parlamentares. Quando 256 deputados marcaram presença na Casa, Alberto Fraga (DEM-DF) disse a Maia: "Agora só falta um. E vamos trazê-lo no laço". 

Um dos parlamentares que se aproximaram de Maia foi Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e que também está envolvido no episódio das malas encontradas com R$ 51 milhões num apartamento em Salvador (BA). "Olha que a imprensa está aí", disse Maia a Lúcio, que não ligou e ainda fez uma brincadeira. "É do fundo do plenário que vai se fazer a reforma ministerial". 

Aposentadoria de Dirceu

Maia, aos jornalistas, ainda falou do pedido de aposentadoria encaminhado pelo ex-ministro da Casa Civil, e ex-deputado, José Dirceu. E disse que se for direito do petista, que irá conceder sem problema. 

"Não vi ainda (o processo). Antes de receber vou analisar o parecer técnico. Mas ele se tem direito será concedido. Não posso é tomar uma decisão política. Será estritamente técnica. Não seria correto negar porque sempre fiz oposição ao ex-ministro José Dirceu".