Maia assina MP que prorroga adesão ao Refis até 29 de setembro

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou nesta quarta-feira (30) a medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis de 31 de agosto para 29 de setembro. A informação foi dada por Maia em uma rede social.

O novo texto ainda será publicado no “Diário Oficial da União” e tem o objetivo de garantir mais adesões ao programa lançado para o refinanciamento de dívidas com o fisco até que outra MP, a que trata das regras do Refis, seja negociada e votada pelo Congresso.

Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que a prorrogação do prazo se dará, inicialmente, até o fim de setembro, mas dizem que não está descartada nova prorrogação, desta vez até 31 de outubro, caso novas mudanças no texto que corre hoje no Legislativo sejam aprovadas.

Além do novo prazo de adesão, a equipe de Temer negocia com os parlamentares as demais condições do programa.

Ogoverno indicou que aceita oferecer descontos maiores aos contribuintes para viabilizar a aprovação do novo Refis, mas ainda aguarda o aval dos parlamentares para fechar o acordo nesses termos.

A nova proposta do governo aumenta de 50% para 60% o desconto da multa em pagamentos feitos à vista; de 40% para 50% naqueles parcelados em 145 meses e de 25% para 35% nos pagamentos feitos em 175 meses.

Os descontos nos juros, porém, permanecem os mesmos do texto inicial -90% em pagamentos à vista, 80% nos parcelados em 145 meses e 50% nos divididos em 175 meses.

O valor dos encargos, segundo participantes das negociações, também ficou igual à proposta inicial, 25% nos três casos.

Tratativas

As novas opções de valores foram fechadas em reunião na noite de segunda (28) no Planalto e, na terça (29), líderes do governo conduziram as negociações no Congresso, porém, o martelo ainda não foi batido. Deputados relataram que houve avanços nas conversas, mas um acordo ainda dependia de uma análise da viabilidade técnica para a construção de um novo texto.

Como o programa foi criado a partir de uma medida provisória, os ajustes propostos pelo governo só podem ser feitos a partir de emendas que já foram apresentadas no Congresso.

A equipe econômica esperava arrecadar inicialmente cerca de R$ 13,8 bilhões com o novo Refis, mas, com as modificações, admite que esse valor deve ficar mais próximo de R$ 8 bilhões.