O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta quinta-feira (15) a possibilidade de suspender o recesso parlamentar, que constitucionalmente começa no dia 18 de julho, para que a Casa vote a denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar contra o presidente Michel Temer nos próximos dias. Para Maia, “o papel da Câmara é começar e encerrar o assunto”.
“Se acontecer a denúncia, a sociedade não vai entender que a Câmara pare até terminar este processo. Porque, enquanto tiver este processo na Câmara, esta vai ser a agenda prioritária da Câmara, e deve ser mesmo. Só depois disso que se consegue retomar com mais tranquilidade as outras agendas”, disse Maia antes de se reunir com Temer no Palácio no Jaburu. Os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Mendonça Filho (Educação) também estavam no encontro.
Existem duas maneiras de se suspender o recesso parlamentar. A primeira, considerada mais fácil por técnicos do Palácio do Planalto, é protelar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os parlamentares não podem sair de férias sem aprovar a LDO. A tramitação do texto está atrasada e deve se prolongar para além do dia 18 de julho. A relatoria da comissão, por exemplo, só foi definida nesta quarta-feira (14).
A Constituição prevê outra possibilidade: Câmara e Senado podem aprovar por maioria simples (metade mais um) um requerimento de convocação extraordinária apresentado pelo presidente da República, pelo presidente de uma das duas Casas ou pela maioria dos deputados e senadores.
A denúncia começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, colegiado de maioria governista.
Correligionário de Rodrigo Maia, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), apoiou uma eventual suspensão do recesso. “A sociedade cobra respostas rápidas e transparentes. Obstruir e paralisar os trabalhos não são a melhor resposta. O que vai estar em pauta é solucionar a crise política e institucional”, afirmou o deputado.
No entanto, em reserva, aliados de Temer que integram o PMDB, partido do presidente, e o chamado “centrão”, grupo de partidos médios, desaprovam a ideia. Dizem que a base já sofreu muito desgaste ao defender medidas impopulares como as reformas da Previdência e trabalhista e que seria difícil explicar às suas bases que continuariam em Brasília para ajudar um presidente investigado por envolvimento em esquema de corrupção.
Há expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente a denúncia na semana que vem, quando Temer estará cumprindo agenda na Rússia e a Presidência da República estará sob comando de Maia. No entanto, não há um prazo determinado para que isso ocorra. Aliados de Temer acreditam que essa denúncia só chegará à Câmara em agosto, após o recesso parlamentar.
Para uma eventual suspensão do recesso, Maia precisará do apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não se posicionou como defensor categórico da medida.
“Pelo rito que vi, antes de seguir para a Câmara, o Supremo pode dar 15 dias para a defesa se pronunciar e ainda não sabemos se haverá denúncia. Em princípio, o recesso está mantido”, disse Oliveira.
Integrantes do núcleo do governo, porém, entendem que o Supremo Tribunal Federal não pode realizar qualquer procedimento legal antes que a Câmara admita ou não uma denúncia contra o presidente da República e, portanto, afirmam que a tese de mais prazo não deve prosperar.
Um dos mais próximos aliados de Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) defende que, caso uma denúncia seja apresentada contra o presidente, o Congresso precisa apreciá-la o mais rápido possível.
“Não se pode ficar com uma solicitação dessa na Câmara sem votar. Se chegar [uma denúncia contra Temer], tem que votar”, disse Moreira à reportagem. “Não sou advogado, mas o entendimento que tenho é que o pedido de autorização [para se denunciar ou não presidente] vai para a Câmara e não se pode ter procedimento de uma coisa que não foi autorizada. Isso não prospera”, completa.
A ideia do Planalto é acelerar a tramitação da denúncia para que ela pudesse ser votada antes do recesso. O governo acredita que tem votos suficientes para rejeitá-la e quer diminuir o tempo de desgaste de Michel Temer, investigado em inquérito após gravação e delações da cúpula da JBS.
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