O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão de juristas para elaborar mudanças na lei de improbidade administrativa. Publicado no “Diário da Câmara” na sexta-feira (23), o ato administrativo institui a comissão “com a finalidade de apresentar, no prazo de 120 dias, anteprojeto de reforma” da lei que completou 25 anos em 2017.
O presidente da comissão será o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques. Além dele, participarão do colegiado o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Cássio Bueno, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello, entre outros. Bello foi o desembargador que concedeu prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), em julho de 2017.
Além deles, também fará parte da comissão o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que representa políticos investigados, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT), e fez a defesa de delatores da Odebrecht, como do ex-vice-presidente de Relações Institucionais Claudio Melo Filho.
Segundo o texto que institui a comissão, serão realizadas audiências públicas e reuniões com o Conselho Federal da OAB, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros órgãos.
Além disso, Maia também criou comissão para elaborar propostas de “aperfeiçoamento da gestão governamental”. Segundo o texto, o motivo da criação é o “aprimoramento” da legislação de administração pública. O documento afirma que as fraudes e o desvio de dinheiro têm “se tornado progressivamente mais sofisticados, demandando maior eficiência, eficácia e efetividade da atividade de controle.”
Farão parte dessa comissão o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Marianna Montebello e os professores Carlos Ari Sundfeld (FGV-SP), Juarez Freitas (UFRGS) e Sérgio Guerra (FGV-Rio). Ambas as comissões serão custeadas pela Câmara dos Deputados.
Como a suspensão do X afetou a discussão sobre candidatos e fake news nas eleições municipais
Por que você não vai ganhar dinheiro fazendo apostas esportivas
Apoiadores do Hezbollah tentam invadir Embaixada dos EUA no Iraque após morte de Nasrallah
Morrer vai ficar mais caro? Setor funerário se mobiliza para alterar reforma tributária
Deixe sua opinião