Maia diz que medida provisória para elevar PIS e Cofins “não vai nem tramitar”

Em guerra com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (11) que não vai aceitar a medida provisória (MP) que a equipe econômica do governo prepara para elevar as alíquotas do PIS e da Cofins. “Não vai nem tramitar”, disse Maia à Folha em uma curta mensagem de celular. Ele disse ainda que o governo só tem uma opção para ver a matéria ter algum andamento na Câmara: “Encaminhar PL [projeto de lei]”.

A Folha de S.Paulo mostrou nesta quarta-feira que o Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.

A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março. A maioria dos ministros da Corte decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.

Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano. Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins – atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%.

A ideia de editar a MP voltou a ser discutida na semana passada, quando foi publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre o caso. A proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e do presidente Michel Temer.

Irritação com o Planalto

No entanto, Rodrigo Maia irritou-se com o governo e disse na terça-feira (10) que não aceitaria mais medidas provisórias do Palácio do Planalto até que o Legislativo aprecie a PEC (proposta de emenda à Constituição) que regulamenta a tramitação de MPs.

“Já pedi ao presidente [Michel Temer] e reitero. As próximas medidas provisórias editadas, se elas não tiverem relevância e urgência, assim que chegarem aqui serão devolvidas ao governo”, disse Maia na terça.

A manifestação aconteceu depois que o governo trabalhou para esvaziar o plenário e inviabilizar a votação da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com instituições financeiras.

Governos costumam editar medidas provisórias para garantir apreciação mais célere, já que MPs trancam a pauta de votações. Desde que assumiu o Planalto, em maio de 2016, o governo Michel Temer já editou 79 medidas provisórias.

Incômodo com o assédio do PMDB

Maia já tem dados alguns sinais claros de insatisfação não apenas com o governo, mas também com o PMDB, partido de Michel Temer. Criticou o assédio de peemedebistas a parlamentares do PSB que negociavam migração para o DEM e incomodou-se com o texto da reforma política apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que era prejudicial ao seu partido.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara externou outra reclamação que vinha fazendo nos bastidores. Ele demonstrou irritação com os sinais de que Temer só deve assinar o pacote de medidas de austeridade, anunciado há quase dois meses, após a votação da segunda denúncia.

Maia lembrou que, quando Temer viajou para a China, em agosto, deixou decretos e projetos de lei para que ele, como presidente da República interino, assinasse, pois eram urgentes. A papelada não foi encaminhada ao Congresso até agora.

A relação entre Maia e Temer já havia ficado estremecida à época da primeira denúncia. Naquele momento, ele já havia feito críticas ao entorno do presidente.

Próximo na linha sucessória, Maia quis demonstrar à época que poderia ter dificultado a vida de Temer, mas se manteve fiel.

Um aliado de Michel Temer disse que, até o final da manhã, o presidente não havia procurado Maia. Queria deixar a temperatura esfriar para costurar a reaproximação.