O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), listou nesta segunda-feira (25) três pontos que serão mais sensíveis aos parlamentares durante a discussão da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo: a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e no tempo mínimo de contribuição.
Em evento do jornal Folha de São Paulo, Maia disse que pretende concentrar a discussão da reforma nos pontos da idade mínima e do tempo de transição. Para ele, no entanto, a Previdência não é tema simples para se chegar a 308 votos, o mínimo necessário para aprovação. “Nós votamos o cadastro positivo, com uma possível base do governo Bolsonaro, e ficamos com 310 votos ou um pouco mais que isso”, disse.
LEIA TAMBÉM: A cartada de Sergio Moro para a crise nos presídios tem nome: inteligência
Na avaliação do presidente da Câmara, a maior resistência à proposta está no Nordeste, onde há uma concentração maior de parlamentares de esquerda e governos estaduais mais sensíveis a mudanças no BPC e na aposentadoria rural. Para ele, as mudanças propostas nesses dois pontos poderiam ser excluídas da PEC.
Aposentadoria dos pobres
Maia lembrou que o impacto fiscal do BPC não é relevante e, por isso, não há necessidade de tratar desse benefício agora, destinado a pessoas mais pobres que não conseguiram contribuir ao longo da vida. “O custo de debater o BPC na reforma da Previdência é muito alto”, disse. “Se não há impacto, porque vamos tratar dessa parte da sociedade que é excluída e não consegue trabalhar”, afirmou.
LEIA TAMBÉM: Sem dinheiro após a reforma trabalhista, sindicatos usam fusão para sobreviver
Hoje, têm acesso ao pagamento de um salário mínimo pessoas a partir de 65 anos. O texto enviado ao Congresso pelo governo fala em um benefício fixo de R$ 400 entre 60 e 69 anos e, a partir desta idade, pagaria o mínimo. “Da forma como foi colocado, se o BPC não vai inviabilizar o sistema, está mais inviabilizando a aprovação da reforma”, disse.
Aposentadoria rural e tempo de contribuição
Maia também indicou que a aposentadoria rural poderia ser retirada da proposta. “O principal problema da aposentadoria é fraude. Se nós resolvermos essa distorção (fora da reforma), daqui para frente talvez esse déficit não cresça tanto”, disse.
O presidente da Câmara disse ainda que a elevação do tempo mínimo de contribuição para 20 anos, ante 15 anos para quem se aposenta por idade até então, é muito rápido. “É uma alteração pesada. Se tem muita gente que não consegue atingir o mínimo de 15 anos, imagina aumentar para 20”, disse, lembrando que essa mudança serve de munição para a esquerda criticar a proposta. “Se conseguirmos 20 votos na oposição, nossa chance de aprovação aumenta muito”, disse.
LEIA TAMBÉM: Por que a reforma da Previdência dos militares ficou para março
Sobre a reforma para as Forças Armadas, que não foi incluída no texto principal e será encaminhada via lei complementar, Maia disse que o governo não pode demorar para apresentá-la. “Como é mais fácil de aprovar, eles têm medo de caminhar e aprovar antes. Eu já me comprometi que só votamos os militares no dia seguinte da votação do regime geral. Mas tem que mandar o mais rápido possível, porque isso atrasa [a tramitação das mudanças na aposentadoria geral], há a compreensão do parlamento de que todos os setores precisam estar na reforma”, afirma.
Investir em comunicação é a chave
Apesar de afirmar não ter preocupação com o prazo de tramitação do texto, Maia disse acreditar que 40 a 50 dias seriam suficientes para debater o texto em comissão do parlamento. Para Maia, o presidente Jair Bolsonaro consegue governar sem “toma lá, dá cá”. Para isso, disse ele, será preciso convencer os deputados de que, sem a reforma, não haverá dinheiro para as emendas.
O presidente da Câmara disse que a comunicação da proposta será “decisiva” para a aprovação da reforma. Ele sugeriu que o grupo político do presidente Jair Bolsonaro, tão “competente” no uso das redes sociais durante a campanha eleitoral, deveria lançar mão do mesmo instrumento para comunicar a proposta para a sociedade.