Maia inicia tramitação do projeto de abuso de autoridade

Após deixar a proposta parada na Casa por quase seis meses, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar projeto de Lei já aprovado pelo Senado que trata do abuso de autoridade.

O ato de criação do colegiado foi assinado por Maia nessa quinta-feira (26), um dia após deputados rejeitarem a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer por 251 a 233 votos. Pelo despacho, a proposta deverá tramitar com “prioridade”, como exige o regimento interno da Câmara em caso de propostas do Senado.

A comissão deverá ter 34 integrantes titulares e igual número de suplentes. As vagas são distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos. O ato de criação do colegiado deve ser ligado na próxima sessão plenária.

O presidente da Câmara negou que a instalação da comissão seja uma retaliação ao Judiciário. “A comissão foi um pedido de associações de juízes e procuradores para garantir o debate. O mesmo pedido foi feito e atendido no PL do teto (salarial)”, disse.

O parlamentar fluminense disse ter recebido a demanda como da juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, e do procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A reportagem não conseguiu contato com os dois.

Maia ressaltou que havia um temor entre juízes e procuradores de que a urgência do projeto fosse aprovada e a proposta, votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. “Com a comissão, está garantido o debate”, argumentou.

Projeto

O projeto do Senado altera a definição dos crimes de abuso de autoridade. O texto passa a abranger que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, de tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

A proposta prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam de seis meses a quatro anos de prisão. Além disso, as autoridades condenadas terão que indenizar a vítima. Em caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública e até a perda do cargo.

Nova relatoria

O presidente da Câmara recorreu na quinta da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que manteve sob a relatoria do ministro Edson Fachin um dos inquéritos em que o deputado é investigado na Suprema Corte.

Relator da Lava Jato, Fachin havia concordado com a redistribuição, por entender que o caso não tinha conexão com os crimes apurados em relação à Petrobras. A defesa de Maia quer mais esclarecimentos do motivo de Cármen ter mantido o inquérito de Maia sob o guarda-chuva da Lava Jato.

Ao recorrer da decisão de Cármen, os advogados de Maia pedem novo sorteio. Esta investigação, que apura indícios de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, tem como base os relatos de cinco delatores da Odebrecht sobre supostos repasses da empreiteira ao deputado.