A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) manter o trâmite da nova denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Michel Temer (PMDB) mesmo que as investigações sobre a validade da delação da JBS não tenham sido concluídas. A PGR pediu a abertura de ação penal contra o presidente pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Com a decisão do STF, a denúncia fica liberada para ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Sete ministros votaram pela rejeição da questão de ordem levantada pela defesa de Temer: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Toffoli divergiu em parte sobre a decisão monocrática de Fachin, mas votou pelo envio da denúncia à Câmara.
O ministro Gilmar Mendes, até o momento, foi o único a acolher o pedido da defesa de Michel Temer. A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento no fim da tarde, que será retomado nesta quinta-feira (21).
A acusação contra Temer usa, entre outras provas, a delação da JBS para embasar as suspeitas sobre os crimes. Mas a divulgação de um áudio que indica a atuação supostamente irregular de um ex-procurador da República que atuou ao lado do ex-procurador Rodrigo Janot colocou em suspeição a utilização das informações levantadas pelos delatores da JBS.
Fachin, relator do caso, votou pela rejeição do pedido de defesa de Temer. “Não cabendo a essa Corte o juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da Câmara, igualmente entendo que não cabe proferir juízo antecipado de teses defensivas”, defendeu. Para o ministro-relator, a Câmara fará um juízo-político e é função do STF fazer um juízo técnico-jurídico se e após os deputados autorizarem a análise da denúncia.
A abertura de ação penal precisa da autorização da Câmara para prosseguir no Supremo. O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que a Câmara dos Deputados vai cuidar da denúncia apenas após o Supremo decidir se paralisa ou não o trâmite da ação enquanto as apurações sobre a delação não forem encerradas.
A defesa de Temer também tenta no STF que a denúncia seja devolvida à PGR para que seja reexaminada pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que iniciou o mandato nesta semana. A peça de acusação foi feita sob a gestão de Janot, que deixou o comando do Ministério Público Federal no domingo (17).
O relator da Lava Jato, Edson Fachin, já indeferiu o pedido dos advogados do presidente, mas a defesa recorreu ao plenário. A tendência é que esse pedido também seja rejeitado, pois a maioria dos ministros argumenta que não cabe à Corte analisar questões relacionadas à denúncia sem que antes a Câmara autorize seu trâmite.
Dodge foi contra barrar envio da denúncia de Temer à Câmara
A nova procuradora-geral, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF antes do início do julgamento em que se posicionou contra o pedido da defesa de Temer para barrar o envio da denúncia à Câmara. Ela participou nesta quarta de sua primeira sessão no STF à frente do Ministério Público.
Raquel apontou, no memorando, que “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia” antes da decisão da Câmara dos Deputados. A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.
“A Constituição é rigorosa. As etapas e as instâncias de decisão estão bem delineadas. Não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional antes da decisão da Câmara dos Deputados”, disse ela.