Apesar do investimento de R$ 20 milhões na última campanha publicitária, o governo não conseguiu convencer a população a apoiar a reforma da Previdência – nem mesmo adotando o discurso de que, em sua versão enxuta, a reforma combate privilégios e atinge os mais ricos. Pesquisa feita pelo instituto Paraná Pesquisas para a Gazeta do Povo revela que 66% dos brasileiros são contra mudanças nas regras de aposentadoria. E isso não é por falta de informação, já que 89,8% dos entrevistados dizem ter conhecimento da reforma enviada para o Congresso.
O levantamento aponta também que a posição predominante entre os entrevistados, de oposição à reforma, tem fundamento na análise também majoritária de que a reforma é desnecessária. 62,5% dos entrevistados se posicionam dessa maneira, contra 33,3% que avaliam que a medida é necessária.
Por faixa etária, a pesquisa mostra que a maior rejeição à reforma ocorre exatamente entre os mais jovens, que serão os maiores prejudicados sem mudanças nas regras de concessão de benefícios. Segundo o levantamento, entre os jovens de 16 a 24 anos, 77,5% são contra a reforma e apenas 17,3% são favoráveis.
Estudo do Tesouro Nacional divulgado em novembro aponta que, sem a reforma, o déficit atuarial do setor público e privado alcança R$ 9,23 trilhões, o equivalente a 147% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016. Se esse valor fosse dividido igualmente pela parcela mais jovem de brasileiros, de até 25 anos, haveria uma dívida de R$ 110.274,79 para cada um.
O percentual é menor entre entrevistados com idade entre 45 e 59 anos – potencialmente os que podem sentir em maior grau o impacto da reforma, pois estão mais perto de se aposentarem – 66,6% são contra a reforma e 28,9% são favoráveis.
Considerando o grau de escolaridade, a maior aceitação da reforma está entre os mais escolarizados, com ensino superior: 57,7% são contra a reforma e 37,3% a favor. Os entrevistados com escolaridade até o ensino fundamental têm maior rejeição à reforma, com 69,5% dos entrevistados afirmando serem contra a medida e 23,0% a favor.
A pesquisa foi feita com 2.500 brasileiros em 176 municípios, nas 27 unidades da federação. O grau de confiança é de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,0% para os resultados gerais.
Tentativa de votar texto enxuto em fevereiro
O governo ainda tem esperança de votar a reforma da Previdência em fevereiro de 2018, depois de tentar um último esforço frustrado de levar a medida ao plenário da Câmara na semana do dia 15 de dezembro, antes do recesso. No dia 22 de novembro, o presidente Michel Temer e seus aliados mais próximos no Congresso apresentaram uma nova proposta de reforma, mais enxuta e tratando apenas dos pontos básicos, como a redução da idade mínima, definição do tempo de contribuição e regras de transição.
Com essa grande rejeição popular à reforma da Previdência, o governo terá dificuldade em convencer os parlamentares a aprovarem o texto. Para tanto, deverá usar todas as armas disponíveis, inclusive a liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para os estados. No dia 26 de dezembro, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a liberação de dinheiro da Caixa será usada para convencer os governadores a pressionarem deputados por votos favoráveis para a reforma da Previdência.
Responsável pela articulação política do Planalto, o ministro afirmou ainda que Temer vai fazer uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir uma estratégia para a aprovação da reforma da Previdência em 19 de fevereiro.
Antes do início do recesso, Maia garantiu que o governo terá entre 320 a 330 votos a favor da reforma em fevereiro do ano que vem. São necessários 308 para aprovar uma emenda constitucional. As estimativas mais recentes apontam que o governo tem apenas 300 votos favoráveis.
Na “nova reforma”, o governo tentou emplacar o discurso de que serão combatidos os privilégios, com mudanças nas regras de aposentadoria de servidores públicos. Mas a campanha contra a reforma promovida por entidades de classe como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), que defende que não há um déficit na Previdência, também ocupou bastante espaço nos noticiários.
A reforma que o governo tentará votar no retorno do recesso parlamentar reúne em uma emenda aglutinativa os principais pontos debatidos na comissão especial da proposta de emenda constitucional (PEC) 287. O texto define idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens para se aposentarem no regime geral da Previdência e reduziu de 25 anos para 15 anos o tempo de contribuição mínima para requerer aposentadoria parcial. O novo texto também não altera as aposentadorias rurais e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
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