Representantes dos Ministérios Públicos (MPs) e de juízes de todo o país planejam entregar um abaixo-assinado pela defesa da prisão após segunda instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (2), antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo solicitado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Lava Jato, a 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá.
Mais de 2,5 mil promotores, procuradores e juízes já haviam assinado o documento até o início da noite deste sábado (31). Essa é a maior ofensiva de juristas pela execução de pena após segunda instância. Entre os signatários está o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Nada justifica a mudança”, argumenta o texto dos juízes, promotores e procuradores
“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que, juridicamente adequado à Constituição da República, o início do cumprimento da sanção penal se dá a partir da decisão condenatória de segunda instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, diz trecho do abaixo-assinado, sem citar nominalmente o caso do ex-presidente Lula.
Na dia 4, próxima quarta-feira, o plenário do STF analisará o mérito do pedido de Lula, que espera receber o aval para aguardar em liberdade a análise de todos os recursos que serão apresentados às instâncias superiores, entre elas o próprio Supremo. No último dia 22, por seis votos favoráveis e cinco contrários, o Supremo concedeu uma liminar assegurando a liberdade do ex-presidente até o julgamento de seu habeas corpus.
Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Seguiram a ministra Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Entenda o caso
Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Foi a segunda condenação do petista – a primeira, determinada pelo juiz federal Sergio Moro, era mais branda: nove anos e meio de prisão.
A liminar concedida pelo STF impediu com que Moro expedisse ordem de prisão contra o petista, já que a condenação em segunda instância foi confirmada pelos magistrados do TRF-4 em 26 de março. Nessa data, a Corte de apelação da Lava Jato rejeitou o embargo de declaração apresentado pelos advogados do ex-presidente.
Pelo entendimento firmado pelo Supremo em 2016, Lula poderia ser preso após a condenação em segunda instância. É justamente essa garantia que os magistrados participantes do abaixo-assinado querem ver mantida.
Apesar de o julgamento do habeas corpus, em tese, não abrir precedente, o temor é que uma decisão favorável a Lula possa indicar uma tendência do Supremo em rever definitivamente a autorização da prisão em segunda instância.
Há duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adis), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, prontas para serem pautadas sobre a questão no Supremo.