Mais intervenções? Governo vai avaliar pedidos de outros estados, diz ministro

Ao lado do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou na noite deste domingo (18) que o governo federal vai analisar eventuais demandas de outros estados por ajuda na segurança pública.

A intervenção federal no Rio de Janeiro será analisada pela Câmara dos Deputados a partir das 19 horas desta segunda-feira (19). Depois, se aprovada, vai para o Senado.

Embora esteja em evidência, o Rio de Janeiro não é nem de longe o estado mais violento do país. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, dez estados têm taxas piores. No Rio, a taxa de mortes violentas intencionais é de 37,6 para cada 100 mil habitantes. Em Sergipe, o índice chega a 64.

“O que vier, o governo assistirá e responderá na extensão da sua capacidade operacional e no limite do orçamento. Esse é o compromisso do governo do presidente Michel Temer”, disse Torquato, na base aérea de Brasília, de onde uma força-tarefa policial embarcou para o Ceará para “dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado”.

Torquato reconheceu que o país vive uma “guerra de segurança pública”, e que o governo responderá às demandas dentro de sua capacidade. “Vamos estar onde necessário, com a força possível”, afirmou o ministro. “O crime é nacional e nenhum estado pode combatê-lo sozinho.”

O ministro disse ainda que “é natural” que a coordenação dos trabalhos na área de segurança seja atribuição de sua pasta. “Nenhum estado sozinho vai ganhar essa luta.”

Em relação ao Ceará, o ministro disse que o estado vive um “momento difícil de segurança” e que o governo federal quer ajudar a “trazer a paz” para a população local, mas rechaçou uma possível intervenção. Segundo ele, a situação cearense é bem diferente da do Rio de Janeiro.

Torquato aproveitou a presença de Eunício para elogiar o presidente do Senado, que fez a demanda junto ao governo para seu reduto eleitoral. “A presença do senador Eunício é fundamental porque ele é um grande canal político no estado”.

Torquato disse não se sentir desconfortável com a criação da pasta de Segurança Pública, e afirmou que o Ministério da Justiça continuará com atribuições importantes. “Estamos concluindo os documentos necessários para a divisão de tarefas (entre os ministérios)”, afirmou o ministro. Ele calcula em dez dias o prazo para que a estrutura do novo ministério esteja montada.

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“O Ministério da Justiça e Segurança (Pública) atualmente tem 17 secretarias. Eu vou continuar com a Funai, que já é um mundo em si mesmo, mais a questão migratória, mais os direitos econômicos com o Cade, tem muita tarefa”, destacou, salientando que o trabalho das duas pastas “será conjunto”.

Questionado sobre o nome do ministro que ocupará a área de segurança, Torquato afirmou que ele ainda está sendo “procurado”, e que o perfil desejado pelo governo é alguém reconhecido e com interlocução política com governadores e com o Congresso. “Criar o Ministério da Segurança Pública não é colocar no colo da união os problemas que são dos estados”, salientou.

Decreto não será detalhado

Torquato Jardim afirmou também que o decreto da intervenção na segurança do Rio de Janeiro não será detalhado, já que é preciso ter operações de inteligência contra o crime. “Nós não vamos detalhar no decreto de conversão que será feito, porque aí é entregar o ouro ao bandido”, disse, durante entrevista coletiva na base área de Brasília, de onde acompanhou o embarque de uma força-tarefa de segurança para o Ceará.

Segundo o ministro, o decreto de intervenção no Rio não prevê inicialmente o aporte de recursos da União. “Os recursos estão lá. O que é operação do estado, a folha de pagamento do estado, continua com o estado. O que é custo federal de salário, diária, pagamento, munição, continua com o governo federal. O orçamento já existe, não tem que detalhar mais”, declarou Torquato.