Mais Médicos: cubanos vão à Justiça para romper contratos e falam em trabalho escravo

Em um raro ato de desafio coletivo, dezenas de médicos cubanos que trabalham no exterior para ganhar dinheiro para suas famílias e para o país estão entrando com processos para romper relações com o governo de Cuba, exigindo ser liberados do que um juiz chamou de “um tipo de trabalho escravo”.

LEIA MAIS: PT foi embora, mas os cubanos ficaram: eles ainda são 62% do Mais Médicos

Milhares de médicos trabalham no exterior sob contratos das autoridades cubanas. Países como o Brasil pagam o governo comunista da ilha milhões de dólares todos os meses para que eles forneçam serviços médicos, transformando os médicos na exportação mais valiosa de Cuba.

Mas, como os profissionais ficam com apenas uma pequena parte desse dinheiro, uma quantidade cada vez maior deles no Brasil começou a se rebelar. No ano passado, pelo menos 150 médicos cubanos entraram com ações judiciais nas cortes brasileiras para contestar o acordo, exigindo ser tratados como funcionários independentes com direito a salário integral, não como agentes do estado cubano.

“Quando você sai de Cuba pela primeira vez, descobre várias coisas para as quais estava cego. Tem uma hora que a gente fica cansada de ser escrava”, explica Yaili Jiménez Gutierrez, uma das profissionais que entrou com um processo.

Por décadas, artistas e atletas cubanos desertaram durante viagens ao exterior, sendo que a maioria acabava nos Estados Unidos. Mas os processos no Brasil representam uma rebelião incomum, que tem como alvo um dos esforços mais marcantes de Cuba. Mandar médicos ao exterior não é apenas uma maneira de o país ganhar uma quantia muito necessária, mas também ajuda a promover a imagem da nação como uma força da medicina que rotineiramente ajuda outros países.

Os desafios legais são mais importantes ainda porque os médicos perderam a possibilidade de recorrer a uma saída antes comum: ir para os Estados Unidos. O governo americano, que há muito tempo tenta minar os líderes cubanos, estabeleceu um programa em 2006 para receber médicos daquele país com o objetivo de agravar a fuga de cérebros da ilha.

Em uma de suas últimas tentativas de normalizar as relações com Cuba, no entanto, o presidente Barack Obama acabou com o programa, que permitia que os médicos cubanos que trabalhavam em outros países recebessem vistos de residência permanente nos Estados Unidos.

“O fim do programa foi um grande golpe para nós. Era a nossa única saída”, afirma Maireilys Álvarez Rodríguez, outra médica que entrou com um processo no Brasil.

O fim do programa de vistos significa que o futuro desses médicos agora está nas mãos dos tribunais brasileiros. Em geral, eles vêm decidindo contra os médicos, mas alguns juízes tomaram o partido dos profissionais, permitindo que trabalhem por conta própria e sejam pagos diretamente.

O desafio dos médicos os coloca em sério risco de retaliações do governo cubano, incluindo serem barrados da ilha e separados de suas famílias por anos.

As sementes da rebelião foram plantadas um ano atrás em uma conversa entre uma médica cubana e um missionário em uma vila remota do nordeste do Brasil.

A cubana Anis Deli Grana de Carvalho está quase no fim de seu contrato de três anos. Mas como se casou com um brasileiro, quer ficar no país e continuar trabalhando.

O pastor ficou indignado ao saber que, sob os termos de seu contrato de trabalho, os médicos cubanos recebem apenas um quarto do que o governo brasileiro paga a Cuba por seus serviços.

Ele rapidamente a pôs em contato com um advogado de Brasília. No final de setembro do ano passado, ela entrou com uma ação em uma corte federal pedindo para trabalhar de maneira independente.

Em poucas semanas, dezenas de outros médicos cubanos seguiram os passos de Carvalho e abriram processos nos tribunais brasileiros. O governo do Brasil, que fez o acordo com Cuba em 2013 para fornecer profissionais para as regiões mais desatendidas do país, está entrando com recurso nos casos em que os médicos ganharam e acha que deve ganhar.

“Não há injustiça. Quando eles se inscreveram, concordaram com os termos”, explica Ricardo Barros, ministro da Saúde do Brasil.

Álvarez diz que o salário oferecido pelo governo Cubano para trabalhar por alguns anos no Brasil pareceu interessante para ela e para o marido, Arnulfo Castanet Batista, também médico, quando eles se inscreveram em 2013.

Isso significou deixar os dois filhos aos cuidados de parentes, mas cada um receberia 2.900 reais por mês – o que na época valia cerca de US$1.400 e agora está em US$908 – uma quantia que parecia enorme comparada com os UD$30 ao mês que os médicos cubanos ganham em casa.

“Era uma oferta muito aceitável comparado com o que ganhamos em Cuba”, diz Álvarez.

Assim, eles disseram adeus aos filhos e vieram para o Brasil, fazendo parte da primeira leva de médicos cubanos saudados nos aeroportos por cartazes de boas vindas e camisetas de Che Guevara.

Na época, o governo de esquerda do Brasil, liderado pela presidente Dilma Rousseff, considerava que o acesso cada vez maior aos cuidados de saúde era crucial para o objetivo de construir uma sociedade mais equitativa. Com bastante dinheiro por causa do boom das commodities, o Brasil importou milhares de médicos de Cuba e de outros países que forneceriam cuidados primários em áreas remotas e empobrecidas sob um programa chamado Mais Médicos.

A Organização Mundial de Saúde, uma agência das Nações Unidas, ajudou a negociar o acordo. Por ele, o Brasil paga a Cuba cerca de US$3.620 por mês para cada médico, ou quase quatro vezes o que os profissionais recebem. Cerca de 18 mil cubanos passaram pelo país; quase 8.600 ainda permanecem por aqui.

As Nações Unidas disseram que o programa é uma história de sucesso, observando que ele diminuiu a taxa de mortalidade infantil no Brasil e aumentou o atendimento a comunidades indígenas.

“O Programa Mais Médicos é replicável e poderia ser benéfico para qualquer país que decidisse adotá-lo”, afirmou um relatório do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas do ano passado.

Adotá-lo, segundo alguns médicos de Cuba, seria perpetuar uma injustiça. Logo depois de chegar a Santa Rita, uma vila pobre no estado do Maranhão, Álvarez e seu marido começaram se sentir desconfortáveis com os termos do contrato que haviam assinado, principalmente depois que se tornaram amigos de médicos de outros países.

“Começamos a ver que as condições para os outros médicos eram totalmente diferentes. Eles podiam ficar com suas famílias, trazer os filhos. E seus salários eram muito mais altos”, conta ela.

Infelizes com a situação, os médicos cubanos formaram um grupo no WhatsApp. O advogado brasileiro André de Santana Corrêa conta que seu celular começou apitar constantemente à medida que médicos de Cuba começaram a mandar mensagens procurando ajuda.

Depois de analisar seus contratos, de Santana concluiu que os acordos estavam em desacordo com as proteções de igualdade da Constituição brasileira.

No final do ano passado, alguns juízes emitiram injunções temporárias em certos casos, permitindo aos médicos cubanos o direito de permanecerem como funcionários independentes, ganhando salário integral. Um juiz federal na capital criticou os contratos cubanos como “uma forma de escravidão” que não pode ser tolerada.

Mas o juiz federal que lidou com o caso de Carvalho decidiu contra ela, alegando que permitir que os médicos cubanos rejeitassem seus contratos representava “riscos indevidos nas esferas política e diplomática”.

Logo depois que as primeiras injunções foram emitidas, supervisores cubanos no Brasil convocaram os médicos que haviam aberto processos e os demitiram na hora, contam vários profissionais. Eles tiveram a chance de entrar em um avião para Cuba dentro de 24 horas – ou enfrentar um exílio de oito anos.

Os oficiais cubanos não responderam ao pedido de comentários.

Álvarez e seu marido conseguiram manter seus empregos e obter o equivalente a um enorme aumento de salário. Eles também puderam trazer seus filhos ao Brasil.

“É triste deixar a família, os amigos e a terra natal. Mas aqui estamos em um país onde nos sentimos livres, onde ninguém pergunta para onde você está indo ou diz o que temos que fazer. Em Cuba, nossa vida é ditada pelo governo”, afirma ela.