Mais um esqueleto do governo Dilma: Brasil condenado na OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deve divulgar na quarta-feira (30) o relatório final em que vai condenar práticas comerciais brasileiras nos setores automotivo e de tecnologia da informação. Cinco programas de estímulo à indústria tocados durante o governo Dilma Rousseff serão condenados pela OMC.

A condenação do Brasil já era esperada e deve trazer custos ao país nos próximos anos. No relatório preliminar, apresentado em novembro do ano passado, os árbitros da OMC haviam apontado ilegalidade nos programas do governo Dilma. O texto pedia que o Brasil abandonasse incentivos fiscais usados para estimular sua indústria.

Agora, os investigadores da OMC vão confirmar as ilegalidades nos seguintes programas:

- Inovar Auto, que estimulou a indústria automotiva;

- A Lei de Informática e o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores, voltados para o setor de tecnologia da informação;

- Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital, usado para facilitar a produção de componentes para a adoção da TV digital no Brasil;

- Programa de Inclusão Digital, para baratear o acesso a equipamentos de informática no país.

As reclamações contra o Brasil foram abertas pela União Europeia e pelo Japão, que argumentam que os programas foram contra as regras concorrenciais da OMC. Os juízes concordaram que em pontos específicos o Brasil deu vantagens indevidas à sua indústria. Confirmada essa conclusão, o Brasil terá dois meses para recorrer. Pelas regras da OMC, o processo ainda deve demorar alguns anos até se chegar a medidas compensatórias aos países que abriram os painéis. É possível que o país tenha de reparar o dano com compensações em suas tarifas de importação ou exportação, além de rever suas políticas industriais.

O Inovar Auto é o principal foco das reclamações. Ele foi lançado em 2011 para estimular a instalação de novas fábricas no Brasil. Entre as medidas do programa estava o aumento do imposto de importação para veículos de montadoras sem fábricas no país. Ao mesmo tempo, o governo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos fabricados internamente. Para os países afetados por essas medidas, houve um subsídio disfarçado às montadoras instaladas no Brasil.

No setor de tecnologia da informação, as reclamações questionaram, por exemplo, exigências tecnológicas feitas em leilões de telefonia, que pediam índices de nacionalização dos equipamentos usados pelas operadoras. Também há programas que deram incentivos fiscais para produtos feitos localmente.

Ironicamente, um relatório da OMC que avaliou a eficácia da política industrial brasileira dos últimos anos não encontrou sinais de que ela serviu para melhorar a competitividade do setor. A organização observou que as renúncias fiscais subiram de R$ 223 bilhões em 2013 para R$ 284,8 bilhões em 2017. No período, a indústria teria se tornado cada vez mais dependente de incentivos e tarifas para se proteger de produtos importados.