Mais uma proteção aos políticos na pauta: concorrer a duas eleições ao mesmo tempo

Já pensou em escolher um candidato ao governo estadual e, de repente, ele aparecer em uma lista como deputado eleito? A possibilidade de um candidato concorrer a dois cargos na mesma eleição – e garantir o foro privilegiado – é mais um dos pontos polêmicos apresentados pelo relator da comissão especial da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), além da votação em lista fechada e a criação e um fundo partidário abastecido com verba pública.

Atualmente, a dupla candidatura é proibida no Brasil. De acordo com a proposta de Cândido, um político poderia disputar, simultaneamente, uma vaga tanto no Executivo, via eleição majoritária, quanto no Legislativo, já no sistema de lista. Assim, um candidato a governador pode acabar sendo eleito deputado estadual, por exemplo. A regra impediria a disputa por cargos da mesma esfera, como deputado federal e senador.

Segundo o petista, a ideia foi apresentada por outros parlamentas com base em experiências bem-sucedidas em outros países e que visa exatamente aproveitar esses “quase eleitos”. “Você não deixa no banco de reservas alguém que teve 40% ou 49% de votos em uma eleição majoritária”, explicou o deputado durante uma entrevista coletiva realizada logo após a leitura do relatório na última terça-feira (4). “Essa pessoa estaria qualificada para figurar dentro de um parlamento ou de outra cadeira política brasileira”.

Falta de explicações

Embora Cândido aponte que a proposta tenha recebido mais apoio do que críticas, a sugestão de dupla candidatura não é consenso nem mesmo dentro da comissão especial da reforma política. De acordo com o deputado paranaense Aliel Machado (Rede), o projeto é “o cúmulo do absurdo” não apenas pelo que apresenta, mas também pelas questões que ainda precisam ser melhor explanadas.

Para Machado, há muitos pontos em aberto ou contraditórios e, por isso, vai pedir vistas para que Cândido detalhe melhor o conteúdo de seu relatório. “Ele propõe dupla candidatura, mas também eleições em datas diferentes. É muito confuso ainda e ele não fez nenhuma explicação sobre esses pontos”.

Por meio e sua assessoria, Vicente Cândido explica que a dupla candidatura seria válida apenas para as eleições de 2018 e 2022, durante o período de transição para o período distrital misto. Assim, a partir de 2026, quando as eleições para o Executivo e Legislativo passariam a ser realizadas em datas diferentes, a possibilidade de disputar dois cargos deixaria de valer.

Foro privilegiado

Para Aliel Machado, o principal problema da proposta é a brecha que ela cria para proteger políticos investigados, inclusive em operações como a Lava Jato. “Assim como a lista [fechada para a escolha de parlamentares], essa é mais uma oportunidade de dar foro [privilegiado] para quem está fugindo de investigações. Ajuda quem quer se esconder e não podemos deixar que isso aconteça”, dispara.

A ‘garantia’ do foro privilegiado é a principal crítica ao projeto. Em entrevista à TV Globo, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também se opôs à proposta sob a alegação de que ela dificulta a renovação das assembleias estaduais e do próprio Congresso, mantendo sempre os mesmos nomes no cargo.