Mandato de dez anos para ministro de tribunal superior vai tramitar em separado

Líderes dos principais partidos entraram num acordo nesta quarta-feira (23) para tentar avançar na votação da reforma política na Câmara. Em vez de votar o texto-base aprovado na comissão especial, os parlamentares aprovaram um requerimento de autoria do PP para votar a proposta de forma fatiada, ou seja, item por item. O problema, antes, era que se o texto-base fosse derrotado, nada mais poderia ser destacado, como o “distritão” e o financiamento público. Agora, a votação começará por pontos separados.

O primeiro item aprovado foi a retirada do texto, para tramitação em separado, da previsão de um mandato de dez anos para ministro de um tribunal superior. Foram 250 votos pela retirada, 114 contra e duas abstenções. Como é para retirar artigo do texto, não são necessários os 308 votos exigidos para aprovar qualquer alteração na Constituição. Poucos partidos, casos do PT, PCdoB e PSOL, votaram contra mudar e são favoráveis que esses ministros tenham si mandato limitado.

O argumento principal dos favoráveis a excluir o assunto da reforma política era de que esse tema não tem conexão com alterações nas regras eleitorais. Para a oposição, tem sim. E dizem que, como um ministro de tribunal é indicado pelo presidente da República e sabatinado pelo Congresso, trata-se de uma condução política.

Com a aprovação do destaque, o trecho poderá agora dar origem a uma nova PEC. Para que essa nova proposta comece a tramitar, no entanto, parlamentares que defendem a medida terão de colher 171 assinaturas de deputados. Caso consigam, a nova PEC começará a tramitar do zero na Câmara, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois em uma comissão especial e de lá para o plenário.

Atualmente, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) não têm mandato definido. A única exigência, de acordo com emenda constitucional promulgada em 2015, é se aposentarem compulsoriamente aos 75 anos.

Os deputados tentarão votar ainda nesta quarta, não necessariamente nessa ordem, o modelo de votação e o financiamento. Parece haver acordo para retirar os 0,5% da receita orçamentária para bancar o fundo eleitoral.