Marco Aurélio, do STF, autoriza quebra dos sigilos fiscal e bancário de Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta quinta-feira (7) a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB). O período alcançado pela medida vai de 1ª janeiro de 2014 até 18 de maio deste ano, “a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”. A cautelar abarca, inclusive, os meses que antecederam a eleição presidencial daquele ano em que o tucano foi derrotado por Dilma Roussef (PT).

A quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se estende a outros investigados na Operação Patmos. Também são alvos da medida cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco; o assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza; e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.

De acordo com as investigações, o senador teria acertado o recebimento de supostas propinas de R$ 2 milhões com os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F. Segundo o Ministério Público Federal, as primeiras tratativas teriam sido feitas pela irmã do tucano.

Em grampos, Aécio é flagrado indicando aos empresários Frederico Pacheco para buscar os valores e comenta: “Tem que ser um que a gente mata antes de fazer delação”.

Em ação controlada, a PF filmou o executivo Ricardo Saud entregando uma mala de dinheiro ao primo do senador, que teria repassado os valores a Mendherson Souza.

Dinheiro vivo foi encontrado na casa da sogra de Mendherson e dados do Coaf informam que a empresa Tapera, pertencente ao senador Perrela, teria feito transações atípicas. Para os investigadores, o valor é relacionado ao pagamento de supostas propinas.

Em outra decisão nesta quinta-feira, Marco Aurélio revogou a prisão domiciliar de Andrea, Pacheco e Mendherson, além de retirar a necessidade de eles usarem tornozeleira eletrônica.

Outro lado

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves, disse que a medida tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello “é absolutamente normal na fase de inquérito”. “É preciso destacar que o senador sempre se colocou à disposição da Justiça e dos investigadores”, enfatizou Toron. “O senador sempre colocou à disposição seus sigilos bancário e fiscal.”

“Não nos causa nenhuma estranheza essa decisão”, reafirmou o criminalista. “Os sigilos do senador estão à disposição da Justiça para serem devidamente escrutinados.” Alberto Zacharias Toron disse que considera ‘salutar’ a quebra do sigilo decretada pelo ministro do STF. “Aécio nunca se esquivou de fornecer esses dados. Assim, achamos mesmo salutar a medida do ministro Marco Aurélio.”

Na avaliação de Toron, o afastamento de dados bancários e fiscais ‘é natural em uma investigação’.