Os dados não deixam margem para dúvida: os melhores salários do funcionalismo público no Brasil estão no Judiciário federal. O Atlas do Estado Brasileiro, estudo divulgado em dezembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicado (Ipea), mostra que a remuneração média na Justiça federal foi de R$ 15,8 mil em 2016 – último ano analisado.
Esse valor é 22,5% maior do que o da segunda esfera estatal com remuneração mais alta no país: o Legislativo federal (que inclui o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União). A remuneração média dos servidores legislativos foi de R$ 12,9 mil em 2016. O funcionalismo da Justiça estadual não fica muito atrás, com remuneração média de R$ 12 mil. Essas três esferas governamentais fecham o “clube” das que pagam salário médio acima de R$ 10 mil.
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Na sequência, com R$ 8,4 mil, a melhor remuneração média está nos Legislativos estaduais (que incluem as assembleias e os tribunais de contas dos estados). O governo federal ocupa a quinta posição e paga um pouco menos: R$ 8,1 mil. Os governos estaduais vêm logo a seguir, com R$ 5 mil.
Os dados do Ipea mostram que os municípios são os entes da federação mais pobres e ficam na parte mais de baixo do ranking salarial do funcionalismo. As câmaras municipais tem uma remuneração média de R$ 4,6 mil e as prefeituras, de R$ 3 mil.
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Salário médio mais baixo do funcionalismo é 50% maior do que a remuneração média do brasileiro
O menor salário médio no serviço público (R$ 3 mil), contudo, é 50% maior do que a remuneração média do trabalhador brasileiro, que em 2016 foi de R$ 2 mil, segundo a pesquisa Pnad Contínua do IBGE.
O Atlas do Estado Brasileiro destaca que a composição da força de trabalho dos setores públicos e privado – escolaridade, idade média e experiência – explicam em parte por que se paga muito mais para o funcionalismo. Em geral, a escolaridade e experiência dos servidores é mais elevada. Mas o Ipea considera que a divulgação dos dados do estudo incentivem análises mais detalhadas sobre o assunto.
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Renda média do funcionalismo cresce bem abaixo da inflação
O estudo do Ipea mostra ainda que, apesar de em geral serem bem mais altos do que o rendimento do brasileiro, os salários médios do funcionalismo cresceram bem abaixo da inflação entre 2007 e 2016 – intervalo de tempo analisado pelo Ipea.
Nesse período, o índice inflacionário oficial (IPCA) foi de 83%. A esfera governamental que teve maior variação positiva na média salarial foram as prefeituras. A remuneração média no Executivo municipal subiu 50% no período, saltando de R$ 2 mil para R$ 3 mil.
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Em pelo menos dois entes estatais – Judiciário e Legislativo federais – houve uma redução na média salarial no período analisado pelo Ipea. Os servidores da Justiça federal ganharam em média 4,8% a menos em 2016 do que em 2007 e os do Legislativo, 12,8% a menos.
O estudo não explica as razões dessa redução. Mas, como a diminuição da remuneração é proibida por lei, é possível dizer que a queda se deve à entrada de novos servidores – que, em início de carreira, ganham salários menores e puxam a média para baixo.
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Essa também é uma possível explicação para a razão de os salários médios do funcionalismo crescerem, na média, abaixo da inflação. Dados do Ipea mostram que, entre 2007 e 2016, o número de servidores públicos no Brasil em todos os níveis governamentais cresceu de 9,7 milhões para 11,4 milhões.