A operação Ross, que cumpre nesta terça (11) mandados de busca e apreensão em imóveis ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), à irmã dele, Andréa Neves, ao deputado Paulinho da Força (SD-SP) e a empresas que teriam emitido notas frias investiga suposta propina de R$ 128 milhões paga pela JBS para o tucano e seu grupo de 2014 a 2017.
Nesse valor estão pagamentos suspeitos de terem servido para comprar apoio político para Aécio na eleição presidencial de 2014, envolvendo partidos como o Solidariedade e o PTB, uma “mesada” de R$ 50 mil mensais paga ao tucano pela JBS por meio da rádio Arco Íris, de propriedade da família dele, e a aquisição superfaturada de um imóvel do jornal Hoje em Dia, em Belo Horizonte, por R$ 17 milhões, supostamente a pedido do senador.
Em troca da propina, segundo as investigações, Aécio interveio junto ao governo de Minas para viabilizar a restituição de créditos de ICMS de empresas do grupo J&F, que controla a JBS.
O relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Marco Aurélio, que determinou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na última terça (4).
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As investigações foram abertas no ano passado, depois que o empresário Joesley Batista e outros ex-executivos do grupo J&F fecharam acordo de delação premiada. As suspeitas apontam para os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Inicialmente, a Polícia Federal pediu ao Supremo medidas mais duras e em relação a mais pessoas, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou da necessidade delas.
A PF queria a imposição de medidas cautelares – recolhimento noturno, proibição de manter contato com outros investigados e proibição de sair do país – a Aécio e três deputados: Paulinho da Força, Benito Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).
A PF também requereu a prisão temporária de cinco suspeitos de participar do esquema, entre eles o publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto e representantes das empresas que teriam emitido as notas frias, além de busca e apreensão na casa dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Agripino Maia (DEM-RN).
A PGR, por sua vez, sustentou que não havia elementos para impor medidas cautelares a Aécio e aos três deputados, mas concordou com a prisão temporária de alguns suspeitos que não são políticos, como o publicitário Paulo Vasconcelos.
Por fim, a PGR também pediu autorização para realizar busca e apreensão em endereços de Aécio e Andréa Neves, do primo deles Frederico Pacheco de Medeiros, do publicitário Paulo Vasconcelos, das empresas Data World Pesquisa e Consultoria, PVR Propaganda e Marketing, entre vários outros, mas excluiu do pedido os senadores Anastasia e Agripino Maia.
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O ministro Marco Aurélio negou as prisões temporárias e autorizou as buscas nos termos do requerimento da PGR. Os políticos que não foram alvo dos mandados continuam, porém, sob investigação.
“O quadro revelado [...] demonstra a existência de indícios de relação ilícita entre o investigado Aécio Neves e o Grupo J&F, entre os anos de 2014 a 2017, caracterizada pelo alegado recebimento de quantias em dinheiro, pelo senador ou em seu favor, mediante mecanismos características da lavagem de capitais, via empresas e pessoas identificadas na investigação em curso”, escreveu Marco Aurélio da decisão do dia 4.
“Há mais: ficaram demonstrados indicativos da atuação do parlamentar, nessa qualidade, como contrapartida aos benefícios financeiros”, anotou o ministro. A contrapartida seria a interferência no governo de Minas para restituir ao grupo J&F créditos de ICMS, o principal imposto estadual.
Outro lado
Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o tucano, afirmou: “o Senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados.
O inquérito policial baseia-se nas delações de executivos da JBS que tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na justiça eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração. A correta e isenta investigação vai apontar a verdade é a legalidade das doações feitas”.
Também em nota, Paulinho da Força afirmou que “a delação da JBS foi desmoralizada publicamente e a fraude realizada pelos delatores foi comprovada com a prisão dos dois empresários pelo Superior Tribunal Federal (STF). A acusação absurda de compra de apoio do partido Solidariedade para a candidatura à Presidência de Aécio Neves, em 2014, beira o ridículo.
Desde a sua criação, em 2013, o Solidariedade já apoiava o candidato Aécio Neves por acreditar em seus projetos para o país. De qualquer forma, o deputado federal Paulinho da Força se colocou à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente”.
O senador José Agripino afirmou que “não foi alvo de busca e apreensão em nenhum dos seus endereços. Enquanto presidente nacional do Democratas, buscou, seguindo a legislação eleitoral vigente, doações para o partido. Doações que, solicitadas a diversas empresas, foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes. O senador permanece à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.
O senador Antonio Anastasia afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que “desconhece totalmente o motivo pelo qual teve seu nome envolvido nessa história. Em toda sua trajetória, ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
Em nota, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Cristiane Brasil, afirmou: “Cristiane Brasil esclarece que à época dos fatos não era Deputada Federal, não conhecia os empresários do conglomerado J&F e seu papel nas eleições de 2014 foi exclusivamente o de ajudar a retirar o PTB da base de apoio do PT. A mesma somente recebeu doações oficiais e não tinha conhecimento nem acesso aos fatos a ela imputados.
As denúncias recebidas hoje pela deputada, com perplexidade, e a virulência das medidas propostas pelos investigadores só não foram adiante graças a serenidade da PGR e do STF, que negaram de pronto os pedidos de prisão e suspensão de mandato, dentre outros.
Cristiane Brasil está à disposição das autoridades e acredita na força da verdade e da justiça para provar a sua inocência”.
A assessoria do deputado federal Benito Gama divulgou a seguinte nota de esclarecimento: “há um fato sendo investigado sobre a eleição presidencial de Aécio Neves em 2014. Na condição de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em exercício à época, fui convidado hoje (11), para prestar testemunho sobre este fato que tem relação com a empresa JBS e a candidatura do Aécio Neves.
Não houve contra a mim nenhuma medida de busca e apreensão ou qualquer outra medida, como divulgado pela imprensa. Assim como em toda a minha trajetória, continuo sempre à disposição da justiça em qualquer investigação. O mesmo faz parte do estado democrático.
Repudio em absoluto qualquer ato de corrupção e tentativa de ser relacionado ao objeto das investigações da Lava Jato. Reitero a minha lisura e conduta pautada na honestidade, seriedade e responsabilidade ao longo destes mais de trinta anos dedicados à de vida pública em prol da Bahia e do Brasil”.