Réu em cinco ações penais na Justiça comum e principal nome do PT para as eleições 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é citado em dez petições encaminhadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para instâncias inferiores, com base nas delações premiadas de executivos do Grupo Odebrecht. A partir desses pedidos, fica a cargo do judiciário dos estados do Paraná e São Paulo aceitarem as petições e darem abertura aos inquéritos.
Além de suposto envolvimento com esquemas de propina e enriquecimento ilícito, Lula é citado em delações por negociar medidas provisórias, favorecer negócios da Braskem e utilizar sua influência, no Brasil e exterior, para beneficiar a Odebrecht. Uma das petições cita o recebimento de doações pelo Instituto Lula, sem mencionar o nome do ex-presidente. Das dez petições enviadas à primeira instância, cinco também tiveram seus documentos anexados ao Inquérito 4.325, do STF, que investiga crime de formação de quadrilha. Veja o que pesa contra o ex-presidente Lula.
Petições enviadas à Justiça do Paraná
Em delações, Henrique Serrano do Prado Valladares e Emílio Odebrecht comentam sobre o pedido que fizeram ao ex-presidente para que interviesse na licitação da obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, a fim de reverter o favorecimento da empresa Tractebel-Suez, em favor do consórcio entre Odebrecht e Andrade Gutierrez. Por razão desconhecida, Lula optou por não contrariar a então presidente, Dilma Rousseff. Segundo o Ministério Público, “fatos semelhantes são apurados previamente no âmbito da Justiça Federal do Paraná, razão pela qual se mostra recomendável a investigação em conjunto”. A petição foi enviada à Procuradoria da República do Paraná.
Delações de Marcelo e Emílio Odebrecht, e mais seis executivos da empreiteira, contam como a empresa custeou despesas do ex-presidente. Reformas do sítio em Atibaia, aquisição de imóvel para uso pessoal, instalação do Instituto Lula e pagamento de palestras foram condutas descritas como retribuição a favorecimento de campanha. Segundo o Ministério Público, fatos relacionados são apurados previamente no âmbito da Justiça Federal do Paraná, para onde o ministro Fachin enviou a petição.
Segundo delações de Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino de Salles Alencar, a Odebrecht pagava “espécie de mesada” à José Ferreira da Silva (Frei Chico, irmão de Lula), em dinheiro e com a ciência do ex-presidente. O Ministério Público noticia, ainda, que o pagamento pela Odebrecht em favor do Partido dos Trabalhadores (PT) e do próprio ex-presidente já são investigados no âmbito da Justiça Federal do Paraná.
Conforme delatado por Emílio Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos Alencar, o ex-presidente Lula se comprometeu em buscar melhora na relação com a então presidente Dilma Rousseff em troca de a empreiteira apoiar Lulinha, o filho, na criação da liga de futebol americano no Brasil. Houve reunião entre Luis Claudio Lulinha e empresários para apresentação do projeto “Touchdown”. O Ministério Público noticiou a prévia instauração de investigação, no âmbito da Justiça Federal do Paraná, que apura fatos relacionados ao projeto.
Petições enviadas à Justiça do Paraná e anexadas ao Inquérito 4.325/STF
Cláudio Melo Filho e Emílio Odebrecht relataram uma “tratativa” entre Odebrecht, Lula e o ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, a fim de editar legislação que possibilitasse celebração de acordo de leniência entre Poder Executivo e pessoas jurídicas envolvidas em infrações sem contar com intervenção do MP. O resultado das negociações foi a MP 703. Além enviar a petição à Procuradoria da República do Paraná, o ministro Fachin anexou os termos de depoimentos e documentos ao Inquérito 4.325, do STF, que investiga o crime de organização criminosa.
O ex-presidente foi citado nas delações de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Emílio Alves Odebrecht, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Luiz Eduardo Soares e Pedro Augusto Ribeiro Novis, que explicam o desenvolvimento das relações entre Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas (Setor de Propinas), a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano” (suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo). Embora o STF tenha enviado a petição para a Justiça do Paraná, em Curitiba, os termos de depoimentos e documentos foram anexados ao Inquérito 4.325, do próprio STF, que investiga prática de organização criminosa.
O ex-presidente é citado por Márcio Faria da Silva, Rogério de Araújo e Marcelo Odebrecht em esquema de propina, em ocasião da empreiteira vencer licitação para fornecimento de sondas de extração do petróleo da camada do pré-sal. Segundo os depoentes, o valor de 65% dos contratos firmados ao PT, decidido por Lula e demais integrantes do partido, não aconteceu devido a compreensão de que os valores solicitados por Antônio Palocci e João Vaccari já estariam no valor global acertado com o ex-ministro. A petição foi enviada à Procuradoria da República do Paraná, e os documentos anexados no inquérito 4.325/STF, que investiga prática de organização criminosa.
Marcelo Odebrecht solicitou ao ex-presidente Lula que utilizasse de sua influência em Angola para favorecer a companhia em temas relacionados àquele país. A informação consta nos depoimentos de Emílio Odebrecht, Marcelo Odebrecht, João Carlos Nogueira, Antônio Castro de Almeida e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis. O ministro Fachin enviou petição à Justiça do Paraná e anexou os documentos ao Inquérito 4.325, que investiga crime de formação de quadrilha.
Petição enviada à Justiça de São Paulo
Paulo Henyan Cesena, Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht relataram que o ex-ministro Guido Mantega solicitou à Odebrecht, a pedido de Lula, apoio financeiro à revista Carta Capital. O próprio Lula também teria solicitado apoio à Emílio Odebrecht para a revista. Por meio do Setor de Operações Estruturadas (Setor de Propinas), a soma de R$ 3 milhões foi quitada na forma de compensação de espaço publicitário. A petição foi enviada à Justiça de São Paulo.
Petição enviada à Justiça de São Paulo e anexada ao Inquérito 4.235/STF
Segundo os depoentes Emílio Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos Alencar e Marcelo Odebrecht, a empreiteira repassou recursos não contabilizados à campanha eleitoral de Fernando Haddad para a prefeitura de São Paulo. Conforme comenta o Ministério Público, a negociação foi feita por Lula e outros integrantes do PT, e o dinheiro era entregue a João Santana, em troca da a concessão de Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento (CID) e da aprovação de medidas legislativas favoráveis aos interesses da companhia. Enviada à Procuradoria da República de São Paulo, os documentos e depoimentos farão parte, também, do Inquérito 4.325, do STF, que investiga prática de organização criminosa.
Instituto Lula
Na petição 6.827, o Instituto Lula é citado como recebedor de doações da empresa – junto com repasses de dinheiro em espécie e doações à campanha de João Cerqueira de Santana Filho, em 2008. Posteriormente, o montante era abatido da planilha “Italiano”.
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