A menos de três meses do fim de seu mandato, o presidente Michel Temer assinou decreto que cria um comitê para compartilhamento de informações e produção de relatórios entre órgãos de inteligência do governo federal.
O decreto, publicado na terça-feira (16), cria a Força-Tarefa de Inteligência. O texto diz que o objetivo é o “enfrentamento ao crime organizado no Brasil com as competências de analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas”.
Além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), fazem parte do grupo, entre outros, a Receita Federal, as Forças Armadas, a Polícia Federal e o Ministério da Segurança Pública. As atividades serão coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Hoje, as estruturas de inteligência já fazem intercâmbio de informações e, eventualmente, reuniões de caráter informal. A criação do comitê, além de agilizar a troca de dados, dá autonomia administrativa para que os seus participantes façam missões oficiais, segundo pessoas envolvidas no decreto.
O grupo deve trocar informações envolvendo, por exemplo, facções criminosas, tráfico de armas e drogas, atividades terroristas e ataques cibernéticos. Segundo a legislação federal, organização criminosa é uma associação de quatro ou mais pessoas com o objetivo de obter vantagem mediante a prática de infrações penais.
As ações e princípios do grupo serão regidos por uma norma geral, que ainda está em processo de elaboração. A ideia é que esteja em consonância com a Política Nacional de Inteligência, que define os parâmetros e limites de atuação na área.
Segundo assessores e auxiliares presidenciais, o comitê de inteligência foi criado em uma última tentativa de Temer de imprimir a marca de que priorizou nos últimos dois anos a área da segurança pública, principal carro-chefe da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), além de estabelecer uma espécie de legado para seu sucessor. Eles excluíram, por exemplo, a possibilidade de movimentos sociais serem investigados pela iniciativa.
A intenção do presidente é de que a estrutura seja mantida pelo seu sucessor, que tem o poder de revogá-la.
A reportagem enviou questionamentos ao ministro Sérgio Etchegoyen, do GSI, que não respondeu.
O jornal perguntou, entre outras coisas, as razões que levaram o Planalto a criar essa força-tarefa nesse poucos meses de mandato do presidente e se algum episódio recente levou a essa medida. A reportagem questionou ainda qual o critério para a força-tarefa definir “crime organizado” e se haveria risco de investigação de movimentos sociais.