Sob ataques de que a reforma da Previdência afeta os mais pobres, o governo argumenta que, considerando a conta por pessoa, a proposta é mais penosa para servidores públicos e militares.
Pelas contas do Executivo, a perda média para os trabalhadores da iniciativa privada, contribuintes do INSS, é estimada em R$ 9,6 mil em dez anos. O impacto per capita para o funcionalismo público da União é de R$ 141 mil.
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No caso dos militares das Forças Armadas, é de R$ 181 mil. Esse cálculo, no entanto, não considera os efeitos da reestruturação das carreiras, apresentada simultaneamente à reforma, que representará ganhos para os militares e gastos extras para os cofres públicos.
Esses números têm sido usados pela equipe econômica em encontros com deputados para convencer o Congresso a aprovar a proposta de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro.
Em debates na Câmara, parlamentares contrários ao texto afirmam que a economia para Previdência de R$ 1 trilhão em dez anos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recai principalmente sobre os trabalhadores mais vulneráveis – os do INSS.
O governo, então, preparou a tabela sobre o efeito per capita da reforma. “Quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos. O impacto é bem maior para militares e servidores públicos, porque eles têm regras [de aposentadoria] mais benevolentes, rendas maiores e condições de trabalho mais previsíveis”, afirma o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Ao calcular os dados, a equipe econômica levantou quantas pessoas seriam afetadas.
INSS
No INSS, esse grupo é estimado em 71 milhões de trabalhadores. No caso desse sistema, também chamado de Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a proposta de reforma não terá efeito para quem já se aposentou ou já recebe pensão.
Juntas, as medidas referentes ao INSS representam uma economia de R$ 687 bilhões para a Previdência em uma década. Esse é o peso da PEC para os trabalhadores da iniciativa privada, nas cidades e na zona rural. Como o número de pessoas nesse grupo é grande, a parcela para cada trabalhador seria diluída.
Esse cálculo – impacto per capita de R$ 9,6 mil – é uma média, pois a reforma da Previdência prevê medidas diferentes dependendo do tipo de trabalho, idade e sexo. Hoje a maioria dos brasileiros que estão no Regime Geral já se aposenta por idade, principalmente os mais pobres.
Servidores públicos civis e militares
Para servidores públicos e militares, a reforma da Previdência afeta ativos e inativos. Foram consideradas cerca de 1,4 milhão de pessoas que estão ou já passaram pelo funcionalismo público, porque a PEC eleva a alíquota de contribuição para aposentados. O governo espera economizar cerca de R$ 200 bilhões em dez anos com as novas regras para o setor público.
Assim, o peso da reforma seria, em média, próximo a R$ 141 mil reais por servidor ativo ou inativo – que têm salários mais altos que a média do trabalhador da iniciativa privada e que se aposentam com valores bem elevados.
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No caso dos militares, mesmo se forem considerados os ganhos da categoria com a reestruturação da carreira, o impacto por pessoa ainda seria superior ao do RGPS. Mas técnicos do Ministério da Economia são contrários a esse tipo de comparação. “A reestruturação, aumento de salário é uma coisa; regra de inatividade e pensão é outra”, justificou Rolim.
Ao todo, a reforma no sistema previdenciário – ou de proteção social – dos militares gerará economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos, por endurecer as regras de passagem para a inatividade. Ao mesmo tempo, as Forças Armadas farão uma reestruturação na carreira que, ao aumentar salários, gratificações e adicionais, custará R$ 86,9 bilhões em uma década. O efeito líquido dessas mudanças, portanto, é de R$ 10,5 bilhões.
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O economista Marcos Mendes concorda que as medidas previdenciárias e as benesses a militares têm que ser analisadas separadamente. “Podemos questionar se esse é o momento para propor a reestruturação de carreiras, mas são duas coisas distintas.”
Os cálculos do governo sobre o impacto per capita excluem os efeitos das mudanças propostas para o BPC (benefício pago a idosos carentes) e o corte no abono salarial. Rolim argumenta que, por serem benefícios assistenciais, as medidas não podem estar na comparação apresentada a deputados. Em dez anos, elas representariam uma redução de R$ 182 bilhões – valor que deixaria de ser pago a brasileiros de baixa renda.