O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília vai pedir ao presidente Michel Temer que altere o decreto que regulamenta o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para impedir abusos por parte de ministros e de outros integrantes do governo.
A recomendação, assinada por 11 procuradores, se baseia em irregularidades apuradas durante uma investigação e em reportagem da “Folha de S.Paulo” que mostrou que autoridades da gestão Temer usam os jatos para, em viagens “a trabalho”, dar carona a parentes, amigos, lobistas e outras pessoas sem vínculo com a administração pública, não raro a locais turísticos e eventos festivos.
O documento aponta também que é “exacerbado” o número de voos para levar e trazer ministros de seus locais de domicílio. Desde 2015, embarques com o propósito exclusivo de deslocamento ao lugar de residência estão proibidos.
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Além da medida do MPF, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu investigação sobre as condutas dos ministros citados na reportagem da Folha.
Decreto
O documento requer que o decreto que disciplina o uso dos aviões, de 2002, seja alterado para informar se as autoridades podem ou não embarcar terceiros, como parentes, e, em caso positivo, em quais circunstâncias a carona é lícita.
Pede ainda que se defina objetivamente o que são “viagens a serviço” e “compromissos oficiais”, detalhando quais são os eventos com essas características, para evitar que agendas de trabalho sejam criadas apenas para acobertar deslocamentos de caráter privado.
Outra requisição é para que o decreto preveja o ressarcimento dos gastos da FAB quando se constatar o uso indevido.
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Para facilitar o controle social sobre as viagens, pede-se também que o comparecimento a compromissos conste previamente da agenda do ministro, com a indicação, se for o caso, de uso da frota da FAB.
A proposta do MPF é que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência ou a Polícia Federal, e não a autoridade requisitante do voo, classifique quando o voo é por motivo de segurança.
R$ 34 milhões para transportar ministros de Temer
O MPF abriu um inquérito civil para apurar irregularidades no uso dos voos da FAB em 2016. A investigação constatou que o transporte dos ministros da gestão Temer, entre maio do ano passado e maio deste ano, consumiu R$ 34 milhões.
Dos 781 transportes realizados, 238 tiveram como destino/origem a cidade de residência dos ministros. Os fundamentos usados são os de necessidade de “segurança” e “serviço”. É comum o deslocamento de ida ser às quintas ou às sextas-feiras, com retorno na segunda ou na terça, após o fim de semana.
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Para os procuradores, as justificativas violam decreto de 2015, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que vetou o uso de aeronaves para deslocamentos aos locais de domicílio dos ministros.
O MPF sustenta não haver motivo “plausível” para que a administração pública continue financiando “esses gastos desmedidos”, razão pela qual se impõem a revisão do decreto que disciplina o uso da frota oficial e a “punição” dos que o infringiram.
“A partir de um aperfeiçoamento constante da legislação, a tendência ao abuso da prerrogativa de utilização de aviões oficiais pode ser amenizada, de modo a evitar eventuais ações de improbidade ou ressarcimento”, escrevem os procuradores.
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