Ministério Público criminaliza doações eleitorais, diz Cunha em depoimento

Bizarra, ridícula, absurda, conflitante, esdrúxula. Esses foram os principais adjetivos usados pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) para negar todas as acusações do processo que investiga doações de empreiteiras para campanhas do MDB no Rio Grande do Norte nos anos de 2012 e 2014.

“O que o Ministério Público faz nessa denúncia é criminalizar doações eleitorais”, disse em depoimento à 14ª Vara Federal de Natal, na manhã desta sexta-feira (13). O ex-deputado negou, insistentemente, ter conhecimento de qualquer transferência não registrada oficialmente.

Cunha foi o sexto e último réu a depor dentro do processo resultante da Operação Manus. Antes, já haviam sido ouvidos o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), o empresário Carlos Frederico Queiroz, o publicitário Arturo Arruda Câmara e o ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Ayres. O ex-presidente da OAS José Adelmário, conhecido como Léo Pinheiro, usou o direito de permanecer em silêncio.

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Preso no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), Cunha prestou depoimento por meio de videoconferência. Ele foi levado de carro pela Polícia Federal ao prédio da Justiça Federal em Curitiba, onde chegou por volta das 8h40. A oitiva teve início mais de uma hora depois, se estendendo por cerca de quatro horas.

A Justiça negou pedido da defesa do ex-deputado de comparecer pessoalmente em Natal para prestar esclarecimentos.

Quando questionado pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães sobre o repasse de recursos de caixa dois, que teria sido feito pela Odebrecht Ambiental no valor de R$ 2 milhões para a campanha de Alves, o ex-parlamentar disse que não tinha qualquer conhecimento sobre recursos não contabilizados. “Não sei de tudo que Henrique fez ao longo da campanha. Só posso responder pelo que tenho conhecimento”, afirmou.

Caixa dois

Em depoimento na última segunda (9), Henrique Alves assumiu o recebimento de R$ 2 milhões da Odebrecht Ambiental para a campanha de 2014, e confirmou que a doação ocorreu por caixa dois. Ele negou, no entanto, ter prometido vantagens futuras para a empresa. 

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Segundo o ex-ministro, que chorou em vários momentos ao longo do depoimento, o dinheiro só não foi declarado oficialmente nas contas da campanha porque o limite de doações oficiais da empresa já havia sido atingido.

Cunha confirmou ter apresentado Fernando Ayres a Henrique Alves ao longo do período eleitoral. Segundo ele, Ayres queria conhecer o programa de governo de Henrique. “O que seguiu, a partir desse encontro, não tenho conhecimento.”

Denúncia

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves receberam propina de empresários para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. 

Os recursos teriam sido repassados pelo operador do MDB Lúcio Funaro, que detalhou o esquema em colaboração premiada fechada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Nesse processo, Cunha foi denunciado por lavagem de dinheiro e, Henrique Eduardo Alves, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Lúcio Funaro também foi denunciado por lavagem de dinheiro, mas os procuradores pediram que as penas previstas pelo crime fossem substituídas pelas acordadas em delação. 

As penas de Cunha podem chegar a dez anos de prisão. Se condenado, Henrique Alves pode ser punido com penas que vão de três a 12 anos de prisão.

Liberdade

Tanto Cunha quanto Alves já estão respondendo a esse processo em liberdade. Na noite desta quinta-feira (12), o juiz Francisco Guimarães Farias assinou despacho que determinou a soltura de Alves, revogando a prisão domiciliar que cumpria desde maio. Antes disso, ele ficou preso por mais de um ano em Natal.

No final de junho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus para Cunha nesta ação penal. Ainda assim, ele permanece preso porque há outros três decretos de prisão expedidos contra ele pela Justiça Federal no Paraná e em Brasília.

O ex-deputado já foi, inclusive, condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Em novembro de 2017, a corte confirmou sua condenação por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, e fixou sua pena em 14 anos e seis meses.